A solenidade de inauguração da sede própria da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná, realizada dia 17 de junho em Curitiba, foi o momento propício para a entidade reafirmar a antiga reivindicação da categoria sobre a regulamentação profissional. Baseada na existência de estatutos legais regulamentadores de diversas profissões (advogados, médicos, odontólogos, assistentes sociais, corretor de seguros, corretor de imóveis, engenheiros, engenheiros-agrônomos, engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, entre outros), entendem os dirigentes rodoviários que chegou o momento em que esta questão venha a ser definida pelo Congresso Nacional, onde tramitam diversos projetos-de-lei sobre a matéria. Um deles, recentemente apresentado, de autoria do deputado Dino Fernandes, do Rio de Janeiro, partiu de proposição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, conforme divulgado pelo presidente da entidade nacional Omar José Gomes.
Na justificativa para sustentar esta pretensão, o presidente da Federação dos Rodoviários, Epitácio Antônio dos Santos, afirmou perante as autoridades que compareceram ao ato inaugural da sede da entidade: “Os motoristas, condutores de veículos rodoviários e os trabalhadores em empresas de transportes rodoviários constituem uma das categorias profissionais mais numerosas, responsáveis pelo transporte de pessoas, bens e mercadorias em todos os recantos de nosso País. A representação sindical da categoria profissional é composta pela Confederacão Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), pelas Federações Estaduais e por centenas de Sindicatos, formando uma estrutura de organização e mobilização de milhares de trabalhadores”. Efetivamente, os rodoviários se constituem em uma das mais numerosas e importantes categorias profissionais em nosso País, responsável pelo transporte diário de milhões de pessoas, nas cidades e nas rodovias, e de milhões de toneladas de cargas em nosso País e no exterior.
As peculiares condições de vida e trabalho foram salientadas pelo dirigente sindical, ao assinalar em sua oração: “O trabalho, em especial dos motoristas, nas cidades, nas rodovias e no campo é um dos mais penosos, insalubres e perigosos. Somos submetidos a jornadas extenuantes, árduas condições de trabalho e salários não suficientes para as nossas responsabilidades profissionais. Nossa luta tem sido de enfrentamento diário para podermos avançar na melhoria dessas condições de vida, salário e trabalho. Neste sentido, as convenções e acordos coletivos de trabalho tem garantido reajustes e pisos salariais, jornadas de trabalho de seis horas para o transporte urbano e outras vantagens adicionais”.
Ressaltou que, “embora nossa categoria profissional tenha relevante importância na economia nacional, não tem sido atendida em seus reclamos de uma legislação profissional que possa atender às nossas condições peculiares de trabalho. Várias são as categorias profissionais que têm suas profissões regulamentadas por lei. Assim sendo, não será novidade que o Estatuto Jurídico dos Motoristas e dos Trabalhadores Rodoviários venha a ser aprovado, além de uma medida de extrema justiça. Neste sentido, a Federação e os sindicatos filiados decidiram iniciar amplo movimento, em conjunto com a Confederação Nacional e demais federações estaduais, visando a aprovação de projeto-de-lei para que seja concretizada uma das mais antigas reivindicações de milhares de trabalhadores rodoviários”.
O projeto-de-lei em andamento na Câmara dos Deputados deverá ser aglutinado a outras propostas legislativas, além da apresentação de pontos a serem acrescentados decorrentes de seminários e estudos do setor e pela assessoria jurídica das entidades. Dentre estes pontos destacam-se a necessidade de um organismo de controle e fiscalização das atividades da categoria e de um centro de formação e habilitação profissional. A importância da matéria é relevante, em decorrência de que nas mãos dos rodoviários estão grande número de vidas e grande parte da riqueza de nosso País. Portanto, a regulamentação profissional do setor deve ser uma das prioridades nas decisões parlamentares e do governo federal.
Encontro dos advogados trabalhistas: A Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná realizará o Encontro Estadual, com abertura no dia 27 de junho, quinta-feira, com conferência do professor José Affonso Dallegrave Neto, tendo por local o Teatro Fernanda Montenegro, no Shopping Novo Batel, seguindo-se jantar de confraternização no Restaurante Madalosso, em Santa Felicidade. No dia 28, sexta-feira, no mesmo local, serão realizados cinco paineis, das 9 às 16h, sobre os seguintes temas: Controvérsias da Execução Trabalhista, Ética, relação advogado e juiz, Audiência e prova no processo de trabalho, Alterações no Regimento do TRT da 9.ª Região. O Encontro será encerrado com conferência do professor Estêvão Mallet sobre as alterações do CPC e sua repercussão no processo do trabalho (informações: 41.232.2483).
Edésio Passos
é advogado. E.mail: edesiopassos@uol.com.br.
