Paulo Lucania é um experiente sindicalista que preside uma das maiores organizações sindicais do país, a Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo, representativa de mais de um milhão de trabalhadores. Integrada por sessenta e quatro sindicatos espalhados a partir da capital paulista por todas as regiões, a Fecesp lidera um amplo movimento de defesa de direitos e interesses da categoria profissional e dos trabalhadores em geral, que vai desde as questões políticas, econômicas e sociais, passando por uma gama variada de acordos e convenções coletivas de trabalho, até a defesa do sistema da unicidade sindical no país. Lucania, convocado pelo ministro Tarso Genro, é conselheiro do grupo temático sobre concertação nacional, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, afirma, com a certeza de quem já teve uma longa caminhada no enfrentamento dos problemas nacionais e dos trabalhadores, que “para consertamos o Brasil, o primeiro passo a ser dado é gerar empregos”. E aponta algumas medidas imediatas, como “a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários, e a desoneração da folha de pagamentos das empresas, contribuindo para reduzir a sonegação, estimulando a competitividade às empresas e formalizando a economia”.
Na linha de defesa do sistema da unicidade sindical, a Fecesp reuniu, em sua nova e ampla colônia de férias de Praia Grande, os comerciários paulistas para realizar o 12.º Congresso Sindical Comerciário sob o tema “Riscos e Desafios das Reformas Trabalhista e Sindical”. Dois parlamentares apresentaram seus pontos de vista sobre os projetos de emenda constitucional da reforma trabalhista e sindical em tramitação na Câmara dos Deputados, Luiz Antônio Fleury Filho e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, este autor da PEC 29/03, que adota os princípios do pluralismo, visando estabelecer o contraditório no debate. O juiz do trabalho do TRT 2.ª José Carlos Arouca, autor da obra “O Sindicato em um Mundo Globalizado”, recém-lançada pela LTR, falou sobre os efeitos das reformas no sindicato e ao trabalhador. O ex-ministro do TST e presidente da CNTI José Calixto Ramos apresentou panorama das confederações no Fórum Nacional do Trabalho e os trabalhos desenvolvidos pelo Fórum Nacional dos Trabalhadores. De nossa parte, delineamos os pontos principais do texto constitucional sobre a organização sindical de empregadores e de empregados, a importância da manutenção do artigo 8.º da CF/88, os pontos que podem aperfeiçoar o sistema, através de mudanças fundamentais, entre elas o reconhecimento das centrais sindicais e a organização no local de trabalho sobre controle das entidades sindicais, especificando os riscos que o país corre caso venha a ser aprovado o sistema da pluralidade sindical, ocasionando o enfraquecimento e pulverização da organização dos trabalhadores. Os consultores e analistas sindicais João Guilherme Vargas Netto e João Franzin sistematizaram os debates e decisões dos mais de quinhentos delegados presentes, visando fazer avançar os posicionamentos dos comerciários sobre as reformas trabalhista e sindical, articulando os documentos que serão encaminhados ao governo federal e ao Parlamento.
Conferência Estadual do Trabalho: A Comissão de Organização e Sistematização da Conferência Estadual do Trabalho, coordenada pelo delegado regional do Trabalho Geraldo Serathiuk, encerrou seus trabalhos com a aprovação, a unanimidade, do relatório-síntese apresentado pela professora Aldacy Rachid Coutinho, da Faculdade de Direito da UFPR. O relatório será entregue ao ministro do Trabalho Jaques Wagner, em data a ser agendada nos próximos dias, e os pontos temáticos serão debatidos também perante a Comissão da Reforma Trabalhista em sessão a ser realizada em Curitiba, com a presença dos deputados federais paranaenses Clair Martins, Nelson Meurer e Íris Simões, integrantes daquela comissão, além do seu presidente, o deputado federal Vicentinho.
Megaencontro em Foz do Iguaçu: O Fórum Sindical Sul pretende reunir em Foz do Iguaçu, no dia 3 de outubro, mais de mil dirigentes sindicais representando as federações e sindicatos de todas as categorias profissionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além das representações das entidades sindicais patronais. O objetivo do encontro é reafirmar a linha pela manutenção do artigo 8.º da CF/88 e a contribuição financeira compulsória dos trabalhadores, além de definir as ações conjuntas a serem desenvolvidas na defesa do sistema da unicidade sindical.
Medida Provisória 130: Dispõe sobre o desconto de prestações em folha de pagamento ou nas verbas rescisórias, possibilitando que os empregados regidos pela CLT autorizem, de forma irrevogável e irretratável, referido desconto salarial relativo a valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, no limite de 30%. As entidades e centrais sindicais poderão firmar acordos que definam as condições das operações financeiras. A condição do ajuste ser irrevogável e irretratável suscitará indagações de ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que a autorização de desconto no salário poderá ser revogada a qualquer tempo em decorrência de fatos supervenientes de motivação social, pessoal ou familiar, que venham a atingir o empregado.
TRT, 27 anos: O TRT-PR aproveitou seu 27.º aniversário para inaugurar o novo e amplo Fórum Trabalhista, através de frutífera parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pelos custos da obra, permanecendo na área central para facilitar o acesso das partes e seus defensores, com maior integração dos serviços forenses. Também circulou a Revista do TRT de janeiro/junho, ano 28, n.º 49. No jantar de confraternização da comunidade jurídica, foi o momento de relembrar momentos alegres da história da Justiça do Trabalho no Paraná.
Um belo livro: O professor Luiz Edson Fachin atualizou sua obra “Teoria Crítica de Direito Civil” à luz do novo Código Civil Brasileiro, em edição recém-lançada pela Editora Renovar. Traça a linha definida como de reflexão e construção, oportunizando o conhecimento crítico com base na teoria e na prática, mas fixando o horizonte da transformação social. Fachin, por isso mesmo, une a observação cáustica com o olhar arguto em uma matéria nada simples, reafirmando valores da pessoa, em personalidade individual, mas dentro de sua configuração inarredável de entecoletivo, sem a qual não superará as barreiras da exclusão. Um belo livro.
Crime de racismo e o STF: O Movimento Popular Anti-Racismo do Rio Grande do Sul denunciou o editor e escritor Siegfried Ellwanger por prática de racismo anti-semita em 1989. Por suas publicações, foi condenado por crime de incitação ao ódio anti-semita pelo TJRS, em 1996, a dois anos de prisão, com suspensão condicional da pena e prestação de serviços comunitários por quatro anos. Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal, não lhe foi concedido habeascorpus, confirmada a decisão anterior, em um dos mais importantes julgamentos sobre direitos humanos havidos no país, concluído há duas semanas.
Indenização por trabalho escravo: A Lei n.º 10.706, de 30/7/2003, autorizou a União a indenizar José Pereira Ferreira com R$ 52.000,00, por haver sido submetido à condição análoga à de escravo na fazenda Espírito Santo, no sul do Pará, em setembro de 1989. Trata-se do pagamento da primeira indenização a uma vítima de trabalho escravo no país. José tinha 17 anos quando, em uma tentativa de fuga, foi alvejado com dois tiros por empregados da fazenda, perdendo a visão direita. O pagamento da indenização foi negociado pelo governo brasileiro visando uma solução amistosa na Comissão de Direitos Humanos da OEA, já que o Brasil é acusado de não ter fornecido a José os meios para pudesse requerer judicialmente a indenização quando ocorreram os fatos. Outros cem pedidos indenizatórios tramitam naquela Corte Internacional de idêntica natureza.
Presos políticos: Dois abaixo-assinados estão sendo encaminhados ao presidente do TJSP e governo de São Paulo objetivando a libertação aos integrantes do Movimento dos Sem Terra, para que sejam reformadas decisões condenatórias contra dirigentes daquele movimento. As entidades e personalidades que lideram o apelo afirmam que as condenações tiveram motivação política.
Réus da história: “Meu pai era juiz. Deixou-me como herança a lição de que um julgamento injusto, uma sentença precipitada por emoções suspeitas, uma condenação indevida, serão, implacavelmente, réus da história. O direito à vida é superior à letra da lei, pois nem tudo que é legal é justo. Condenam-se líderes dos sem-terra, quando o réu deveria ser o latifúndio; homens e mulheres que lutam por direitos elementares, quando a acusada deveria ser a estrutura social que produz tão abissal desigualdade; reivindicações históricas e justas, como a reforma agrária, quando os tribunais deveriam convocar aqueles que se apossaram de terras devolutas, griladas, relegando-as ao ócio num país de famintos. A história, porém, inelutavelmente, faz justiça. Se assim foi, assim é e assim será” (Frei Betto, escritor).
Memória: Dedico este texto ao amigo e companheiro, advogado e empresário José Cláudio, ex-prefeito de Maringá. Com perseverança, capacidade e humildade soube conquistar o respeito e o carinho do povo, demonstrados durante a sua longa luta contra a doença e no momento de seu adeus.
Edésio Passos é advogado, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores, membro do IAB, da ABRAT e do corpo técnico do DIAP, ex-deputado federal (PT-PR). E-mail:
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