A posse do procurador-geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo para sua segunda gestão à frente do Ministério Público Estadual (2006-2008) será no dia 7 de abril, sexta-feira da próxima semana, às 17h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Cívico.
Milton Riquelme de Macedo é formado em Direito pela UFPR, com especialização em Direito Administrativo e Direito Processual Penal pela PUC/SP. Ingressou no Ministério Público do Paraná em 1977. Exerceu o cargo de corregedor-geral do MP entre 2001 e 2003. Foi presidente da Associação Paranaense do Ministério Público por três gestões (1987-1991) e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), de 1993 a 1996. Assumiu sua primeira gestão como Procurador-Geral de Justiça do Paraná em abril de 2004.
Curso de Direito do Trabalho
Autora: Alice Monteiro de Barros
Lançamento: Editora LTR
A presente obra nos dá uma visão do conjunto dos institutos do Direito do Trabalho a saber: fundamentos e formação histórica da disciplina; fontes; hermenêutica (integração, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho); relação de trabalho e relação de emprego; conceito de empregado e de empregador; tipos; contrato de emprego e contratos afins; pré-contrato e contrato preliminar; formas de inviabilidade do contrato; efeitos do contrato em que se destacam os direitos humanos, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade; compensação por dano patrimonial, moral e estético; poderes do empregador, limites; duração do trabalho (jornada – Convenção n.º 171 da OIT, repouso e férias – Convenção n.º 132 da OIT); salário; alteração contratual; suspensão e interrupção do contrato; cessação do contrato; justa causa (assédio moral e assédio sexual); aviso prévio; estabilidade e FGTS; prescrição e decadência; o trabalho da mulher (proteção à maternidade) e do menor (inovações da Lei n.º 11.180, de 23/9/2005); segurança e higiene do trabalho (o fumo no estabelecimento); discriminação; direito sindical e comunitário do trabalho.
2.ª edição, 1.351 páginas.
Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
Embora a proteção legislativa dos portadores de deficiência seja considerada satisfatória no Brasil, seria necessário que houvesse conscientização dos poderes públicos e da sociedade para assegurar a efetividade dos direitos dessas pessoas.
Com novos paradigmas sobre o que existe de mais atual e relevante acerca do tema, esta obra é uma coletânea de artigos escritos por renomados juristas. Aborda, de maneira descritiva e crítica, questões como direitos humanos, tutela internacional, acessibilidade, transporte coletivo, direitos do consumidor e educação. Trata, ainda, da discriminação no trabalho, da vaga reservada e dos critérios de sua ocupação. A execução penal e as dificuldades de seu cumprimento encerram o conjunto de reflexões.
A Coisa Julgada Inconstitucional
Autor: Daniel Carneiro Machado
Lançamento: Editora Del Rey
O livro propõe o estudo crítico da coisa julgada, buscando uma interpretação sistemática e evolutiva do seu conceito e dos seus limites diante dos princípios e garantias constitucionais. Busca o autor evitar a perpetuidade de ilegalidades e incongruências, em nome do mito da intangibilidade absoluta da coisa soberanamente transitada em julgado.
