Rigotto cobra definição sobre recursos de ressarcimento

Brasília – O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pré-candidato a presidente, cobrou há pouco uma definição do governo federal sobre os recursos destinados aos ressarcimentos da Lei Kandir, que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos de exportações. Rigotto chegou ao Ministério da Fazenda para um encontro com o ministro interino, Murilo Portugal, afirmando que a votação do projeto do Orçamento da União para 2006 depende de uma definição dessas verbas.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, é preciso bater o martelo, nos próximos dias, com relação ao repasse a ser feito este ano. O projeto orçamentário enviado pela administração federal ao Congresso não define esse dinheiro. Rigotto disse que os governos dos Estados querem que a iniciativa parta dos R$ 5,2 bilhões repassados em 2005, argumentando que houve um aumento das exportações e, portanto, das desonerações de produtos de recolhimento do ICMS.

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