A transferência obrigatória de recursos federais para estados e municípios é feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo atingido nos primeiros quatro meses do ano (janeiro a abril), a soma de R$ 13,62 bilhões, com um crescimento nominal de 27,2% em comparação ao mesmo período de 2007.
Na base do aumento das transferências está a expansão da lucratividade das empresas que, no quadrimestre, recolheram maior volume de impostos e tributos em benefício do caixa do Tesouro Nacional. A estrela do excelente desempenho da máquina arrecadadora da União foi o Imposto de Renda (IR), tributo apurado com base nos lucros das empresas, cujo montante permitiu repassar mais dinheiro às administrações estaduais e municipais. O total recolhido em Imposto de Renda significa, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional -, 84,5% da base tributária sobre a qual o governo central calcula o valor a ser devolvido aos estados e municípios, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.
Os percentuais são diferentes para estados e municípios, embora no cômputo geral sejam mais polpudos em relação às regiões Norte e Nordeste, para onde é transferida a parte mais expressiva dos recursos federais.
A transferência representou 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No quadrimestre, o recolhimento do Imposto de Renda teve um acréscimo de 28,41% e o fato tornou-se sobremaneira auspicioso, porquanto o tributo representa 29,8% do total da arrecadação da União. No aspecto geral, foi de 18,5% o percentual de crescimento da receita do Tesouro Nacional entre janeiro e abril do corrente.
Com a obtenção do reforço de caixa, setores fazendários de estados e municípios estão tratando de colocar em dia suas obrigações para com a própria União, saldar débitos em atraso especialmente com fornecedores e prestadores de serviços e, ainda, investir na implantação de obras na infra-estrutura. Conforme a tabela da Secretaria do Tesouro Nacional, o município de Curitiba recebeu R$ 45,4 milhões (24,83%). Os campeões da transferência de recursos federais nos primeiros quatro meses do ano foram os municípios de Fortaleza (R$ 140,14 milhões), Salvador (R$ 100,9 milhões), Belém (R$ 78,47 milhões) Recife (R$ 78,47 milhões), Maceió (R$ 70,07 milhões), São Luís (R$ 70,07 milhões) e Belo Horizonte (R$ 67,26 milhões).
Os primos pobres foram os municípios de Vitória e Florianópolis com R$ 17,93 milhões, respectivamente, e Cuiabá com R$ 20,18 milhões. Os totais transferidos para Porto Alegre (R$ 35,31 milhões), Rio de Janeiro (R$ 39,23 milhões) e São Paulo (R$ 33,63 milhões) também não chegam a impressionar. Todavia, torna-se necessário observar que se em determinados casos o volume de recursos transferidos não foi relevante, o percentual de participação do município teve elevação nominal superior como aconteceu com Manaus, Porto Alegre, Recife e Aracaju, que receberam em média 60% acima das demais capitais.
Para alguns críticos da situação, os volumes financeiros que perfazem o quadro de transferências da União para estados e municípios, a julgar pelo realismo dos números, acabam beneficiando exatamente as unidades governadas por aliados e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Lula se ressentiu dessa realidade embaraçosa, assegurando que a orientação programática de seu governo, sobretudo na obrigatoriedade constitucional da distribuição dos recursos, não está subordinada a nenhum critério discriminatório entre parceiros e adversários políticos.
Em síntese, cabe ao conjunto da cidadania, em última análise os que pagam impostos para financiar o custeio da máquina administrativa, exigir rigor e austeridade nos gastos públicos.
