O governador Beto Richa confirmou a indicação do procurador Gilberto Giacoia e assinou decreto que o nomeia para o cargo de procurador-geral de Justiça do Paraná. Segundo o governador, está sendo respeitada a vontade da maioria, uma vez que Giacoia foi o mais votado por seus pares na eleição interna do Ministério Público (MP) do Estado.
A lista tríplice com o resultado do pleito foi entregue a Richa nesta quinta-feira (15/03) pelo atual procurador-geral, Olympio de Sá Sotto Maior. “Esta é uma prática que tenho adotado, de respeitar as decisões da maioria, como já aconteceu com a nomeação de reitores”, explicou o governador, que fez questão de salientar a importância do Ministério Público para o regime democrático. Ele recebeu de integrantes da Associação Paranaense do Ministério Público e da associação federal, um ofício pedindo a nomeação do mais votado.
“Esta é uma conquista histórica e muito importante”, afirmou a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que já exerceu o mesmo cargo, entre os anos de 2000 e 2002. Em 2004, foi a mais votada novamente, mas o governador de então não respeitou a lista e não a nomeou.
A secretária da Justiça salientou que a demonstração de respeito do governador ao reconhecer a independência do MP é mais importante por tratar-se de um órgão que defende a população.
O presidente da associação paranaense, Wanderlei Carvalho da Silva, disse que só não se surpreendeu com a atitude de Beto Richa porque conhece “o espírito democrático do governador”.
PARCERIA – O procurador Gilberto Giacoia, que recebeu 150 votos a mais que o segundo colocado, procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (347 votos a 247), já ocupou o cargo de procurador geral da Justiça, de 1998 a 2000, e presidiu o Conselho Nacional de Procuradores Gerais, entre os anos de 1999 e 2000.
O atual procurador geral saudou a rapidez da decisão do governador. Olympio de Sá salientou a existência de várias possibilidades de trabalho conjunto com o Governo do Paraná. Ele citou como exemplo a parceria no programa Família Paranaense, lançado nesta semana para reduzir o grau de vulnerabilidade social de 100 mil famílias. (AEN)
Giacoia foi o mais votado
Gilberto Giacoia recebeu 397 votos, seguido por Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer com 247 e Fuad Chafic Abi Faraj com 86. Lista será encaminhada ao governador que nomeará um deles, como determina a Constituição Federal
O Ministério Público do Paraná definiu, em eleição realizada nesta quarta-feira (14), a ordem dos três nomes que comporão a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. Gilberto Giacoia recebeu o maior número de votos, seguido por Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer e Fuad Chafic Abi Faraj. Participaram da eleição 597 membros do Ministério Público (dos seus 620 integrantes). Cada qual pôde votar em até três candidatos. Houve 6 votos em branco e 2 nulos.
O procurador-geral nomeado sucederá Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que está à frente da instituição há quatro anos (dois mandatos consecutivos). O novo procurador comandará o Ministério Público Estadual até abril de 2014. A posse deverá ocorrer em 9 de abril.
Gilberto Giacoia é integrante do MP-PR há 31 anos. Foi procurador-geral de Justiça, de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG), de 1999 a 2000. Atua na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010), é professor na graduação e na pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho, que integra a Universidade do Nor,te do Paraná (Uemp).
Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer trabalha na instituição há 22 anos. Integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, onde atuou de 1994 a 2002, entre 2003 e 2004 e de 2008 até este ano. Também atuou como assessor do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em 2002. É mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001).
Fuad Chafic Abi Faraj é promotor de Justiça há 19 anos. Atuou em diversas comarcas, tendo trabalhado na área de proteção ao patrimônio público em Maringá e Toledo. Atua na comarca de Ponta Grossa, quase que ininterruptamente, há 10 anos, preponderantemente na área da saúde pública. Em 2003, recebeu o título de Cidadão Honorário daquele Município.
Atribuições do PGJ – O procurador-geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público Estadual, com mandato por um período de dois anos, permitida uma recondução. Como chefe da instituição, além de conduzir administrativamente o Ministério Público Estadual, imprimindo-lhe a política institucional, é dele a competência originária para propor alguns tipos de ação, como as que envolvem juízes, promotores, deputados, prefeitos, governador, dentre outras autoridades do Estado. Também preside os órgãos da administração do MP, como o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, e tem assento, como representante do Ministério Público, nos órgãos superiores da Justiça Estadual, como o Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Integra, ainda, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.
É o PGJ também que pode encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público e submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e o orçamento anual. Apesar de chefiar a instituição, o PGJ não “manda” nos promotores e procuradores. Isso porque a Constituição Federal prevê independência e autonomia funcional aos membros da instituição, que devem obedecer apenas às leis.
(Fonte: MP/PR)
