O deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), confirmou, há pouco, que foi convidado ontem para ser o relator da medida provisória que elevou o status do presidente do Banco Central ao de ministro de Estado, com isso lhe dando foro privilegiado para responder a processos judiciais somente no Supremo Tribunal Federal. Caberá portanto a Fiúza, integrante de um partido aliado do governo, introduzir a mudança que o governo estaria estudando na MP, de retirar o status de ministro mas manter o foro privile giado para o presidente do BC.
A indicação do relator de uma comissão especial cabe ao presidente da Câmara, quando ela própria não elege seu presidente e relator. No caso da comissão especial incumbida do exame desta MP, não houve, até agora, quórum para deliberação, porque o governo está obstruindo os trabalhos do órgão, sob o argumento de que as oposições querem utilizá-lo politicamente.
Hoje, a oposição fez, sem sucesso, a última tentativa de instalar a comissão, mas novamente não houve quórum. O prazo de funcionamento da comissão especial termina dia 29, domingo. Portanto, não há mais possibilidade de ela vir a funcionar. Isto significa que a MP será votada diretamente pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
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