A dívida de R$ 7 bilhões da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) é pequena para seu patrimônio total de R$ 26 bilhões. Mas a maior parte desses recursos está arrendada às empresas privatizadas do setor. Por isso, talvez o governo federal ainda tenha que injetar recursos para pagar os débitos da RFFSA.
Dos R$ 26 bilhões de patrimônio da Rede, R$ 24 bilhões foram arrendados para as empresas privatizadas por 30 anos, renováveis ainda por mais 30 anos, e o patrimônio disponível da RFFSA é, portanto, apenas R$ 2 bilhões.
O responsável pelo processo de liquidação da estatal, Edson Ronaldo Nascimento, afirmou que cerca de 90% do passivo se refere a ações trabalhistas. "O perfil do passivo da Rede é trabalhista", pontuou o liquidante. Ele avaliou que, se a empresa conseguir fazer bons acordos na Justiça, "então, de repente, pode com esses R$ 2 bilhões pagar R$ 5 bilhões (do passivo)". Mas haverá uma diferença que deverá ser coberta pelo governo, advertiu. "A rigor, a Rede só vai ser extinta quando pagar todas as dívidas", completa Nascimento.
No final de junho, o Congresso Nacional rejeitou a Medida Provisória que determinava a extinção da RFFSA. Dessa forma, afirma Nascimento, "se ganhou um pouco de tempo para que a própria Rede faça essa parte de gastar os R$ 2 bilhões para quitar os R$ 7 bilhões (do passivo). Só que, quando acabar, o governo vai ter que dar alguma solução para a empresa". Uma das opções seria tentar novamente a extinção e o governo assimiria a diferença entre ativo e passivo.
Caso o governo não assuma essa dívida, Nascimento disse que a Justiça poderá requerer a parte operacional do patrimônio, que está arrendada às concessionárias, para quitar as ações trabalhistas. "É isso que de fato o governo não quer", afirmou Nascimento. "Se o governo não assume, aí possivelmente a Justiça vai querer buscar junto às concessionárias. Seria ruim para todo mundo".
