A Receita Federal está com sua estrutura administrativa reforçada, com a aprovação do novo Regimento Interno, publicado no Diário Oficial da União de ontem. A previsão é de que será possível agora acelerar e melhorar a prestação de serviços aos contribuintes além de intensificar o combate à sonegação tributária.
Foi criada a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, que será especializada também no combate à pirataria. Novas equipes estarão a serviço da repressão dos crimes aduaneiros nas regiões fiscais. Portaria da Secretaria da Receita Federal criou 378 funções para chefes de equipes de fiscalização e para atuação em diversas áreas nas delegacias regionais, que vão trabalhar no combate à sonegação.
Foram instituídos 258 cargos de chefias de equipe nas áreas de fiscalização, despacho, repressão e vigilância aduaneira em todo o país. As novas funções vão ser exercidas por servidores admitidos por concurso pela Receita Federal e, segundo o secretário do órgão, Jorge Rachid, as mudanças vão garantir maior eficiência nas áreas de gestão administrativa e técnica, bem como na prestação de serviços ao público.