A Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego assinaram hoje convênio para intensificar o combate ao trabalho informal e evitar prejuízos à arrecadação de tributos.
Pelo acordo, os órgãos vão trocar informações como: recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), participação de acionistas, além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho.
A Receita assinou também convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre importação e venda de cigarros. O órgão irá fornecer à Anvisa dados como quantidade de cigarros importados por estado e origem do país.
De acordo com o assessor especial da Receita Federal, Ailton Dutra Leal, o intercâmbio de informações servirá para facilitar as atividades de fiscalização da Receita e auxiliar o trabalho dos dois órgãos.
Os convênios com o Ministério do Trabalho e Anvisa já estavam em vigor desde 1998 e 2000, respectivamente, mas foram ajustados para aumentar a repressão ao contrabando de cigarro e ao trabalho informal.
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