O governo do Paraná está implantando uma nova política pública de atenção ao adolescente em conflito com a lei. A intenção é dar prioridade para a recuperação e a reinserção do jovem na sociedade. Para isso, estão sendo construídos seis novos centros sócio-educativos e as unidades já existentes estão sendo reestruturadas para atender a nova concepção do programa.
"A previsão é investir em média de R$ 4 mil a R$ 5 mil mensais na recuperação de cada adolescente", informou nesta terça-feira (15) o secretário do Emprego, Trabalho e Promoção Social, padre Roque Zimermann, durante reunião do secretariado comanda pelo chefe da Casa Civil, Caíto Quintana.
Segundo o secretário Zimermann, o programa de atenção e recuperação do menor é caro pela necessidade de especialistas e programas pedagógicos específicos. Para isso, o governo deve investir ainda no aumento do número de servidores e na ampliação de vagas nas unidades sócio-educacionais.
A apresentação do novo programa também foi feita pela presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), Thelma Alves de Oliveira. A política envolve a reestruturação física das unidades de internação, ampliação e treinamento do quadro de pessoal e o novo processo de ressocialização do jovem, que terá a oportunidade de acesso ao ensino fundamental e profissionalizante nos novos centros educacionais.
Thelma antecipou que das cinco unidades existentes, o Educandário São Francisco, em Piraquara, e o de Ponta Grossa serão gradativamente desativados, por inadequação de suas instalações. As novas unidades estão sendo construídas nos municípios de Maringá, Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Estão sendo reformadas as unidades existentes em Londrina, Foz do Iguaçu, Fazenda Rio Grande e de Curitiba (feminina).
Concurso
A presidente do Iasp anunciou para novembro a realização de um concurso público para contratação de 1.300 funcionários especializados no atendimento a menores, que deverão passar por cursos de qualificação. "Atualmente, 60% do pessoal tem contrato de trabalho temporário e qualificação insuficiente, o que impede uma ação educativa mais eficaz e de mais qualidade", justificou.
Entre as metas apresentadas, está a implantação de um sistema descentralizado de atendimento ao menor, mas que deverá funcionar em rede articulada com as demais unidades, numa gestão planejada com política comum para todas. A ação sócio-educativa terá o apoio institucional do governo, através de diversas Secretarias de Estado. A de Educação vai promover o programa de escolarização para as unidades com o repasse de livros e computadores.
Thelma acredita que o ensino e prática das artes, educação física e do aprendizado da literatura iniciam o menor no processo de transformação. Ela enfatizou ainda a parceria com a Secretaria da Saúde, que está atendendo os menores com problemas psiquiátricos.
Outra parceria importante será desenvolvida com a Secretaria da Administração por meio do programa Aprendiz, que vai ofertar 700 vagas para estágios remunerados aos menores em conflito com a lei nos órgãos públicos, em 11 cidades. O programa está sendo iniciado este mês em Curitiba, e em maio no Interior do Estado. De acordo com Thelma, o governo espera a participação dos governos locais para auxiliarem nos programas de liberdade assistida, acompanhadas pelo judiciário. Para isso, as prefeituras devem se engajar na oferta de estágios aos menores, complementou.
Egresso
A nova política de recuperação do menor contempla também uma atenção especial à fase de reingresso do jovem no meio social. Para isso serão desenvolvidos programas de apoio e inclusão social para a família, que na maioria das vezes é desestruturada. Thelma salientou ainda que a comunidade precisa fazer sua parte e não rejeitar o jovem egresso do sistema.
Dentro da nova concepção sócio-educativa, as visitas familiares serão ampliadas, podendo ocorrer durante a semana e não apenas nos finais de semana como acontece atualmente. O objetivo é restabelecer e fortalecer os vínculos dos menores com sua família.
Uma área pouco trabalhada e que será intensificada será o acompanhamento do egresso. Haverá uma equipe especializada para preparar a saída do jovem da unidade e sua reinserção na convivência familiar e na sociedade. A intenção é reduzir o percentual de reincidência que atualmente é de 20% nas unidades de internação e 34% nas de internação provisória.
