Estão em discussão as propostas sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs). Isso ocorre na 78ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), hoje e amanhã. Desde 2002, falta consenso sobre as resoluções acerca dos conceitos de áreas de preservação.
O Conama vai debater também a proposta das Entidades Ambientalistas da Região Sul (Agapan), que solicita a suspensão de todos os processos de licenciamento ambiental de barragens da bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no Rio Grande do Sul. Isso só deveria ocorrer, segundo a Agapan, se fossem realizados e apresentados estudos ambientais.
Participam da reunião secretários de meio ambiente estaduais e representantes do governo federal, da sociedade civil e de entidades empresariais, que fazem parte do conselho.
O Conama é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele tem, entre suas atribuições, a capacidade de determinar a realização de estudos das alternativas e possíveis conseqüências ambientais de projetos privados e públicos, além de estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.
As resoluções do Conama, que regulamentam o Código Florestal, têm força de lei.
