Os secretários de Fazenda de 26 Estados estão reunidos para discutir a decisão do Ministério da Fazenda de não liberar R$ 900 milhões para ressarcir os Estados com as perdas geradas pela Lei Kandir. A lei desonerou de ICMS as exportações de produtos básicos e semi-manufaturados.
Os Estados vinham pressionando o governo federal para liberar os R$ 900 milhões. Diante da indefinição do governo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne todos os secretários de Fazenda, decidiu, em sua última reunião realizada em Manaus, suspender os créditos+ para exportadores. No dia 3 de outubro, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e de Minas Gerais, Aécio Neves, cobraram uma posição do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre os R$ 900 milhões.
O dinheiro faz parte de um total de R$ 5,2 bilhões que o governo se comprometeu a transferir esse ano aos Estados. Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal informou aos secretários estaduais de Fazenda que o governo não vai desbloquear os R$ 900 milhões aos Estados e municípios relativos à compensação pelas perdas geradas pela Lei Kandir. O secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz , Alberico Mascarenhas, disse que a reação dos Estados será a publicação do protocolo que suspende a autorização às empresas exportadoras da compensação dos créditos gerados pela desoneração do ICMS.
Na reunião iniciada há pouco, além de homologar a autorização do protocolo, os secretários irão definir quais serão as ações para garantir a compensação desses recursos em 2006. Também será discutida se os Estados suspenderão ou não a compensação interna das empresas. Se uma empresa exporta mas também fornece no mercado interno, ela pode compensar o crédito gerado na exportação no imposto a pagar referente ao mercado interno. A manutenção desse mecanismo será discutida.
