Rio (AE) – Os produtos manufaturados, que têm peso de 55% na pauta de exportações, sofrerão queda de vendas externas em torno de 20%, caso seja concretizada a ameaça dos governos estaduais de reter por um ano os créditos de ICMS das empresas exportadoras. A estimativa é da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que espera uma reversão da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Tem de ser encontrada uma solução. Para o exportador, isso acarretará num grande prejuízo financeiro, mas o governo amargará um prejuízo político, às vésperas da eleição de 2006, pois isso colocará em risco as metas de exportação", disse José Augusto de Castro, vice-presidente da AEB, lembrando do ônus de uma medida como esta justamente num momento de câmbio desfavorável às exportações.
Castro ressaltou, ainda, que o peso isolado do ICMS – com alíquota diferenciada por Estado, e uma média nacional em torno de 18% – é maior dos que todos os impostos federais que incidem sobre a produção, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também diferenciado, mas com tarifa máxima de 14%, PIS (1,65%) e Cofins (7,6%).
A represália dos Estados ao não repasse de R$ 900 milhões do governo federal referentes ao repasse determinado pela Lei Kandir irá atingir, principalmente, um grupo estimado em mil empresas de grande porte, que vendem no exterior mais de 40% da produção.
