A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringe a propaganda de álcool vai dispensar tratamento mais brando aos comerciais de cerveja. A última versão do texto foi discutida ontem pelo diretor da agência, Dirceu Raposo de Melo, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A medida, que ainda pode passar por retoques, é a primeira a pôr em prática as diretrizes da Política sobre o Álcool, lançada semana passada, e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
A resolução trará regras mais rígidas para propaganda, mas estabelece tratamento diferenciado para bebidas. Aquelas com até 13 graus Gay-Lussac (coolers e cervejas, entre outras), estão proibidas de veicular propagandas entre 7 e 20 horas. As com mais de 13 graus (alguns tipos de vinhos e destilados) só poderão veicular propaganda entre 21 e 6 horas.
A diferença não se limita ao horário de exibição de propaganda. Na versão mais recente da resolução, as restrições para bebidas com até 13 graus são menos rígidas. Em tese, cervejas podem patrocinar eventos esportivos e shows. Já as que levam maior teor alcoólico não podem ter sua imagem associada a esporte olímpico, imagens de êxito, divertimento, palavras imperativas como ?beba? ou ?experimente?, ou associação à sede, fome e gastronomia.
A resolução da Anvisa despertou polêmica desde que foi proposta. O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), Marco Mesquita, disse que vai ingressar com ação na Justiça tão logo a resolução seja publicada. Ele argumenta que a Anvisa não tem poder para legislar sobre a propaganda de bebida – algo que, para ele, somente pode ser feito pelo Congresso Nacional.
