O dinheiro, corrigido pela Selic em 7,29%, ficará disponível no banco por um ano e, depois, o resgate só poderá ser feito mediante preenchimento do Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
O contribuinte que não concordar com o valor da restituição poderá receber o valor disponível no banco e reclamar a diferença posteriormente na unidade local da Receita.
A consulta ao quinto lote pode ser feita no site www.receita.fazenda.gov.br.
No lote foram liberadas 2.086.018 declarações, das quais 1.694.673 com direito à restituição – o maior da história. O total de recursos chega a R$ 1.269.991.524,45. Foram processadas ainda 106.100 declarações com imposto a pagar, no montante de R$ 80.436.925,24, além de outras 285.245 que não tiveram nem imposto a pagar nem a restituir.
Estão previstos ainda mais dois lotes regulares, até o final do ano.
continua após a publicidade
continua após a publicidade