As restituições de imposto de renda (IR) dos pensionistas e servidores estaduais aposentados começam a ser liberadas pela Receita Federal no dia 15 de julho, junto com o segundo lote. As devoluções foram agilizadas como resultado de negociações da ParanaPrevidência, entidade que administra os benefícios previdenciários dos funcionários estaduais, e a Secretaria da Receita Federal.
As declarações de aposentados e pensionistas da ParanaPrevidência ainda não são liberadas automaticamente devido às características dos programas de computador da Receita Federal. Por isso, até o ano passado as restituições eram feitas apenas depois de processados todos os lotes normais de devoluções.
Os computadores da Receita Federal não reconhecem o imposto de renda que a ParanaPrevidência retém na fonte e deposita em conta do governo estadual. Quando um órgão público ou empresa privada desconta o imposto de renda na fonte, comunica o fato à Receita Federal por meio de uma Dirf (declaração de imposto retido), e em seguida deposita o valor descontado.
Se é uma empresa privada, faz o depósito em nome do Tesouro Nacional por meio de uma Darf (documento de arrecadação). Mas quando se trata de retenção de imposto de funcionário público em atividade ou aposentado, o depósito é feito em conta do governo estadual, e dessa forma não há Darf.
Nesse ponto surge a dificuldade: o sistema da Receita não foi programado para reconhecer depósito em conta do governo estadual quando esse depósito é efetuado por uma entidade como a ParanaPrevidência, um serviço social autônomo, com CNPJ diferente dos concedidos a órgãos estatais. Por isso, as liberações são feitas manualmente.
Em dezembro último, a própria Receita Federal emitiu parecer jurídico em que admite que os procedimentos adotados pela ParanaPrevidência são corretos. Mas como os programas de computador são complexos e da mais alta segurança, existem dificuldades para mudá-los de imediato e liberar automaticamente as declarações dos servidores inativos e pensionistas do Paraná.
Até 2003, a Receita reprocessava as declarações vinculadas à ParanaPrevidência após o fechamento do último lote. Agora, serão reprocessadas imediatamente após o respectivo lote.
