Responsabilidade de empresas aumenta com fim do monopólio do resseguro

Com lucros crescentes a cada ano – em 2005 foram R$ 360 milhões – o IRB-Brasil Resseguros se prepara para enfrentar a maior concorrência que deverá acontecer no país com a extinção do monopólio do setor,aprovada pela Lei Complementar 126, de janeiro de 2007.

O gerente de Estratégia do IRB-Brasil Re, Sebastião Pena, avalia que o mercado aberto força as seguradoras que operam no país a ter uma política mais agressiva de retenção(parte das responsabilidades pela qual o segurador ou ressegurador se responsabiliza diretamente). Tanto é que de 100%do volume de prêmio do mercado brasileiro, apenas 7% são resseguro com o IRB e desse percentual, 3%o IRB retrocede para o exterior sob a forma de negócios facultativos e de contratos de proteção da capacidade do mercado brasileiro, explicou.

Em 2006, embora os números ainda não estejam fechados, Sebastião Pena prevê queo lucro será menor que o do ano anterior em razão de alguns sinistros de médioe grande portes que pressionaram o resultado. Mas isso faz parte do negócio.Ainda é um lucro compatível com a média de mercado, admitiu.

Pena frisou que a proposta, com a extinção do monopólio do IRB, é estimular acriação de um mercadode resseguro local. Não ficar o IRB sozinhocompetindo com outros resseguradores estrangeiros admitidos e eventuais,afirmou.

Com a regulamentação da Lei 126/07, que deverá ocorrer aindaeste ano, Pena disse que a expectativa é que se criem as condiçõesparaatrair capital estrangeiro e local para investimento no mercado deresseguro para que o mercado brasileiro não seja somente um aumento puro esimples da transferência de seguro para resseguro no exterior. Ele ressaltou anecessidade de que se forme no Brasil um mercado alternativo deresseguro, sobretudo para o continente sul-americano.

O desafio, conforme salientou Sebastião Pena, é preparar a regulamentaçãodentro desse contexto, para que ela se torne uma abertura que atraia capital,investimento, no mercado nacional de resseguro. A flexibilização poderá elevara participação do Brasil no mercado mundial do resseguro que, em 2005, era de1,5%. Sebastião Pena afirmou que há riscos que têm de ser passados quaseintegralmente para o exterior. Tem riscos que você tem de passar 99,9% lá parafora.

Nem o IRB, com todo o mercado brasileiro, tem capacidade para deter 100%de um risco da Petrobrás, por exemplo.

Na média, atualmente, o IRB está passando 45% para o exterior do total deprêmio de resseguros que vem para a empresa. Pena indicou que só a mexida decotas promovida pela abertura elevaria esse percentual para 60% do volume denegócios para o exterior. O gerente de Estratégia do IRB-Brasil Re estimou queo próprio crescimento da economia brasileira vai estimular o surgimento denovas oportunidades de negócios. Então, a gente espera um crescimento domercado como um todo. Crescendo o mercado do seguro, cresce o resseguro,declarou.

A legislação prevê que nos próximos três anos as seguradoras façam 40% deresseguro com empresas estrangeiras, uma vez que a reserva para resseguradorasnacionais é de 60%. O gerente do IRB-Brasil Re acredita que a quebra domonopólio poderá trazer reflexo positivo para os cidadãos que possuemseguros, em termos de redução de preços. Pode haver. Concorrência sempreabre espaço para algum benefício nesse sentido. Ele destacou,entretanto, que em muitos segmentos, o mercado brasileiro já tem taxas muitomais competitivas do que o mercado internacional.

Pena alertou para a importância de, no mercado aberto, o seguradoficar atento para saber quem é o ressegurador estrangeiro com o qual suaseguradora irá operar, uma vez que na situação de monopólio o IRB-Brasil Retinha garantia total do governo. Tem uma tranqüilidade aí com relação cobertura. Já com o mercado aberto, a seguradora nacional deverá terpessoal especializado e preparado para negociar diretamente a parte do riscoque ela estiver colocando com os resseguradores internacionais.

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