O assassinato da juíza Patrícia Acioli chocou todos os brasileiros, colocou em luto a Magistratura, atentou contra o Estado de Direito e desrespeitou as instituições. A gravidade desse absurdo ato de violência, cujos responsáveis serão inexoravelmente julgados e condenados pela Justiça, torna absolutamente inaceitável que se utilize o triste episódio como tema para críticas infundadas contra pessoas e instituições e/ou de maneira oportunista.
Não se deve desrespeitar a memória de um ser humano, em especial daqueles que pagaram com a vida por realizarem seu trabalho de maneira honesta, correta, ética e corajosa. A vida e obra de Patrícia Acioli estão muito acima de questões mesquinhas e não podem ser objeto de abordagens dessa natureza. Por isso, nem eu pessoalmente e tampouco a entidade de classe que presido, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), responderemos aos descabidos ataques que temos recebido.
Porém, é importante reiterar o compromisso que assumi pública e nacionalmente, em artigo publicado em mais de 100 jornais brasileiros e em depoimentos à mídia, de que a exemplar punição aos covardes executores de Patrícia Acioli tornara-se uma dívida dos magistrados fluminenses com a sua colega. A decretação da prisão de nove policiais militares e do ex-comandante do BPM de São Gonçalo, tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, apontado como mandante do crime, demonstra a determinação com que a Magistratura e as autoridades policiais honraram o compromisso assumido.
O esforço nesse sentido tem sido imenso. Cumprindo a palavra empenhada e a responsabilidade de uma entidade representativa dos juízes, em 12 de agosto, um dia após o assassinato, fui ao Complexo do Alemão e pedi diretamente ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que tomassem todas as providências cabíveis para solucionar o crime. A Amaerj foi a primeira instituição ligada ao Judiciário a se mobilizar visando ao esclarecimento do crime.
No mesmo dia, Amaerj e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviaram nota conjunta à imprensa sobre o lamentável episódio. De imediato, escrevi artigo, nacionalmente publicado, reiterando o compromisso da Justiça no tocante ao combate ao crime organizado e a posição de que sua ação violenta não intimidaria a Magistratura do Rio de Janeiro.
Em 13 de agosto, junto com o presidente da AMB, conversei com o delegado de Polícia Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, e com a chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha. Em 17 de agosto, anunciei novas medidas de segurança para magistrados, conforme decisão tomada após encontro com governador, o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e representantes do Conselho Nacional de Justiça.
Em 18 de agosto, a Amaerj mobilizou mais de 200 magistrados em homenagem a Patrícia Acioli, em ato realizado na cidade do Rio de Janeiro. Tivemos o apoio, presença e a solidariedade de colegas de vários Estados e países. Criamos, ainda, em 22 de agosto, a Comissão em Defesa da Segurança dos Magistrados, composta por seis juízes. O grupo estudou e encaminhou sugestões ao Tribunal de Justiça. Atendendo a reivindicação da Amaerj, o Governo do Rio reforçou, a partir de 23 de agosto, a segurança no Fórum de São Gonçalo, que deverá receber o nome de Patrícia Acioli, conforme sugestão que encaminhamos ao Tribunal de Justiça do Estado. Mobilizamos, ainda, o Poder Legislativo, em reunião, no dia 1 de setembro, que mantivemos, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
A Amaerj também fez questão de convocar toda a mídia nacional para apresentar as conclusões sobre o assassinato de Patrícia Acioli. A coletiva de imprensa teve a participação do presidente do TJ-RJ, do secretário-geral do CNJ, do procurador geral de Justiça, do secretário de Estado chefe da Casa Civil, do secretário de Estado de Segurança, da chefe da Polícia Civil e do delegado Felipe Ettore da Delegacia de Homicídios.
Em 12 de setembro, Amaerj e AMBpromoveram missa de um mês pela juíza Patrícia Acioli. Ao conforto espiritual desse momento de religiosidade soma-se a inabalável crença na Justiça, que tem movido nossa atuação diária e incansável em prol do completo esclarecimento dos fatos e posterior julgamento e condenação dos culpados. Este objetivo está acima de questões menores, pois atende ao compromisso ante a memória de nossa colega e a inquietação da sociedade.
Antonio Cesar Siqueira é desembargador, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).