?Resgate da memória da luta sindical no Paraná? é um projeto do Cepat-Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores, com a participação do Nupespar – Núcleo de Pesquisas e Estudos Sindicais do Paraná da Universidade Federal do Paraná, da Pastoral Operária e do Cefuria, com o objetivo de resgatar momentos essenciais da luta do movimento sindical paranaense. O tema escolhido para dar início ao projeto remete à história da formação e desenvolvimento da oposição sindical dos trabalhadores metalúrgicos nascida em Curitiba com a greve da categoria profissional de novembro de 1979. Para os primeiros depoimentos colhidos em reunião realizada dia 19 de agosto, compareceu à Casa do Trabalhador, em Curitiba, o seu principal personagem, o então operário Gilberto Carvalho, hoje integrante do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Seu depoimento balizou as demais intervenções dos trabalhadores e outros participantes daquele momento histórico, situando o quadro geral das reivindicações dos trabalhadores no final da década de 70, face a política de arrocho salarial e más condições de trabalho a que vinham sendo submetidos, quer em decorrência do sistema opressivo derivado da ditadura militar, quer da linha de exploração implantada por grande número de empresas. A greve dos metalúrgicos de Curitiba, em novembro de 79, decorreu dentro da campanha salarial e renovação da convenção coletiva de trabalho, paralisando as principais empresas, culminando com ampla vitória em seus objetivos de recomposição salarial e fixação de níveis de salários profissionais mais elevados, além de outras conquistas adicionais. As reivindicações foram julgadas em dissídio coletivo pelo TRT-PR, pela procedência parcial das reivindicações, legalidade da greve e pagamento dos dias da paralisação. Depois da vitória da greve, segmentos de trabalhadores formaram a oposição sindical metalúrgica que concorreu às eleições sindicais do ano de 1980 e prolongou sua atuação durante longo período. Durante a reunião, foram coletados os materiais de divulgação do movimento, em especial o jornal ?Zé Bigorna? como instrumento de esclarecimento dos objetivos da oposição. Gilberto Carvalho, em seu depoimento, situou a importância do projeto, ?voltado não apenas ao resgate do movimento dos trabalhadores metalúrgicos, mas de todo um momento histórico fundamental para o Brasil, com o surgimento do sindicalismo combativo, o nascimento do Partido dos Trabalhadores e a participação decisiva da classe operária na resistência contra a ditadura militar?. Em nossa intervenção no evento, situamos a presença da assessoria jurídica como um dos instrumentos necessários à vitória parcial dos trabalhadores. A reunião foi coordenada por Cesar Sanson, do Cepat, contando com a assessoria do professor José Dari Krein, pesquisador do Cesit e professor do Instituto de Economia da Unicamp, programando-se novas sessões para a seqüência dos depoimentos e análise do material de divulgação da época.
Números da Justiça do Trabalho
Na abertura do II Simpósio Nacional de Direito do Trabalho, de 17 a 19 de agosto, em Angra dos Reis, o ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, detalhou pontos de estrangulamento na Justiça do Trabalho diante do número de processos, com base na seguinte estatística: TST: resíduo-2004: 236.120; recebidos-2005: 127.826; julgados-2005:134.269 (63%) TRTs: resíduo-2004:188.791; recebidos-2005: 548.550; julgados-2005:503.955 (31%); Varas(conhecimento): resíduo-2004: 778.820; recebidos-2005: 1.933.657; julgados-2005: 1.816.620 (33%); Varas (execução): resíduo-2004:1.538.100; recebidos-2005: 975.229; julgados-2005: 568.632 (75%). Totais: resíduo-2004: 2.741.831; recebidos-2005: 3.585.262; julgados-2005: 3.023.476 (51%). No mesmo evento, o advogado e professor Estevão Mallet afirmou: ?Processo moroso é denegação de Justiça. Tempo razoável de solução de conflito é direito fundamental do cidadão?.
Defesa da MP 316
No Informativo à imprensa de 18 de agosto, o Sindicato dos Químicos Unificados de SP (www.quimicosunificados.com.br) ressalta a importância da luta pela aprovação da Medida Provisória 316, de 11 de agosto de 2006, que traduz expressiva vitória dos trabalhadores brasileiros em defesa de sua saúde e de seus direitos constitucionais. O médico. Roberto Ruiz diz que a MP 316 garante ao trabalhador vítima de acidente no trabalho ou que apresente doença relacionada ao trabalho o direito do reconhecimento do nexo ocupacional, ou seja, a relação entre a doença e o trabalho automaticamente estabelecida, sendo afastado por acidente do trabalho, invertendo-se o ônus da prova, cabendo à empresa comprovar a inexistência da causa que ocasionou a doença ou acidente. Excelentes análises sobre o tema estão sendo divulgadas pelo advogado Luiz Salvador, especialista na matéria, e podem ser encontrados no site www.jutra.org., onde também está transcrito texto do advogado e professor Sidnei Machado. Entre outras vantagens, a MP 316 impede fraudes ao FGTS, ao INSS e especialmente contra o trabalhador.
30 anos de TRT e PRT
No dia 31 de agosto, a Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná dá início às comemorações dos 30 anos de instalação daquele órgão, com solenidade que contará com a presença do Ministro do TST Lélio Bentes Correa, oriundo do Ministério Público do Trabalho, hoje integrante da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Já o Tribunal Regional do Trabalho marcou início das solenidades de seus 30 anos, a completar em 17 de setembro, para o dia 13 de setembro, com a homenagem a seus ex-presidentes e, nos dias 14 e 15, realizará o II Encontro de Magistrados e Gestores da Justiça do Trabalho no Paraná.
Seminário Jurídico
Dias 01 e 02 de setembro será realizado o IV Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários, da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná, cabendo a palestra inaugural ao juiz corregedor do TRT, Luiz Eduardo Gunther, e ainda debates com Aline Fabiana Campos Pereira (Patologias Ocupacionais), Celso Amaral de Miranda Pimenta (Previdência Social), Ricardo Bruel da Silveira (Ministério Público do Trabalho), Marcelo Araújo (Leis do Trânsito) e Lúcia Maria Beloni Correia Dias (Direito Penal), além das questões relacionadas com os dissídios, convenções e acordos coletivos de trabalho.
Dignidade da Pessoa Humana
O professor da UFPR, Luiz Edson Fachin, escreve na Revista Forense, n.º 385, sobre ?Direito Civil e dignidade da pessoa humana:um diálogo constitucional contemporâneo?, divulgado oportunamente em separata. Examina o jurista questões relacionadas com o novo Código Civil e os desdobramentos constitucionais, ou, ainda, a constitucionalização do Direito Civil e/ou suas dicotomias. Ao abordar o ?caminhar histórico do sujeito? repassa análises históricas que desembocam nas contradições do mundo capitalista em transformação, sublinhando: ?a ponte entre o sujeito virtual de direitos e o sujeito-cidadão está para ser erguida?. Ao destacar o debate sobre a dignidade humana, a partir do pensamento cristão, confirma que ?a concepção da supremacia da vida humana que deixa de ser o primeiro e mais fundamental direito tutelado pelo ordenamento jurídico para se tornar condição essencial de possibilidade de outros direitos?. Leitura obrigatória.
Edésio Passos é assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal(PT/PR). E.mail: edesiopassos@terra.com.br
