A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) participaram nesta sexta-feira (24) de uma discussão pública sobre Reserva Legal, promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR). A discussão teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre os instrumentos de aplicação da reserva Legal aos filiados da OAB/PR.
De acordo com o promotor do IAP, Luciano Marchesini, que representou a instituição no evento, foram abordadas questões técnicas, históricas e culturais sobre a preservação exigida por lei. ?A exigência de Reserva Legal está definida constitucionalmente desde a década de 30, porém muitos profissionais da área jurídica ainda desconhecem o tema, que é bastante específico?, disse Luciano.
O promotor explicou que os aspectos ambientais só começaram a ser estudados no curso de Direito no final dos anos 90 e que muitos profissionais formados anteriormente não possuem qualificação adequada para tratar do tema.
Segundo o secretário do Meio Ambiente. Luiz Eduardo Cheida, esta iniciativa poderá facilitar a atuação da Secretaria e do IAP quanto à conscientização dos agricultores. ?O advogado muitas vezes é o primeiro a orientar o proprietário quanto aos procedimentos que devem ser adotados?, disse Cheida. ?Desta forma, profissionais qualificados poderão atuar como parceiros do Meio Ambiente, repassando os conhecimentos corretamente?, explicou o secretário.
Em reunião realizada no final do ano passado, a Comissão de Meio Ambiente da OAB/PR decidiu apoiar a Secretaria do Meio Ambiente e o IAP na execução do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg), instituído pelo Decreto Estadual nº 387/1999, aperfeiçoado pelo Decreto Estadual nº 3.320/2004 e gerido pelo IAP.
O apoio da Comissão refere-se ao cumprimento do Código Florestal – que determina a todo proprietário rural a obrigação de manter percentual mínimo (no Paraná correspondente a 20% da área total do imóvel) com vegetação nativa.
