Brasília – A Receita Federal informa que já está disponível na internet o programa para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral (Dacon). O documento deve se preenchido por empresas de pequeno e médio porte e deve conter informações sobre o recolhimento da Cofins e Pis/Pasep a partir de 1º de janeiro de 2006.
De acordo com as regras da Receita, o prazo para entrega do Dacon do primeiro semestre vai até o quinto dia útil do mês de outubro. No entanto, excepcionalmente sobre a prestação das informações relativas ao período de janeiro a junho de 2006, o prazo foi estendido até 8 de janeiro de 2007. Já o Dacon referente ao segundo semestre deste ano deverá ser entregue até o quinto dia útil do mês de abril de 2007.
Estão dispensadas de apresentar o demonstrativo as empresas enquadradas no Simples ? sistema de pagamento simplificado de impostos e as isentas do Imposto de Renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000. Também estão dispensadas as pessoas jurídicas inativas desde o início do ano, órgãos públicos, autarquias e fundações.
A empresa que deixar de entregar o Dacon ou apresentá-lo fora do prazo, ou com incorreções, pagará multa mínima de R$ 500. No caso de pessoa jurídica inativa, esse valor atinge R$ 200. A multa máxima chega a 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante da Cofins ou do Pis/Pasep informado no documento.
O programa para preenchimento do demonstrativo está disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
Para as cerca de 12 mil grandes empresas ? com receita bruta superior R$ 30 milhões ? o prazo para transmitir o Dacon terminou em 6 de outubro.