O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), decretou hoje a suspensão dos pagamentos que não sejam ?absolutamente imprescindíveis? para o funcionamento da máquina governamental nos próximos 90 dias. A moratória inclui, entre outras, obras, convênios com municípios e aquisição de materiais e equipamentos. Ficam fora do decreto as despesas obrigatórias de caráter continuado, como a folha de pagamento e as dívidas com bancos internacionais e governo federal.
O governo também informou ter sido ?surpreendido? com dívidas que chegam a R$ 89 milhões. Referentes a empréstimos internacionais e compromissos com a União, a falta de pagamento, que deveria ter sido realizado em dezembro, poderá bloquear automaticamente os repasses dos valores do Fundo de Participação do Estado (FPE). O secretário da Fazenda, Heron Arzua, anunciou que os pagamentos já foram iniciados. O ex-secretário, Ingo Hübert, não foi encontrado para comentar as decisões.
O vice-governador Orlando Pessuti disse pretende adiar todos os pagamentos que forem possíveis. ?E antes de serem pagos sofrerão uma auditoria analisando a obra, se foi executado pelo melhor preço, se foi executado na sua plenitude, se seguiu um cronograma, para evitar que estejamos pagando coisas que foram executadas de forma atravessada?, afirmou. Pessuti acentuou que os municípios que estiverem conduzindo bem seus projetos não sofrerão prejuízo. Para evitar mais gastos, os telefones celulares à disposição das secretarias também foram recolhidos.
A mesma medida já tinham sido adotada por Requião, ao assumir o governo estadual pela primeira vez, em 1991. O governador pediu a cada um dos secretários para fazer um diagnóstico da situação de suas respectivas pastas nos primeiros 15 dias de governo. ?Vamos fazer um levantamento secretaria por secretaria, contrato por contrato, para em seguida adotar as medidas necessárias para tornar o Paraná administrável?, disse.
Segundo o secretário da Fazenda, o levantamento de todos os contratos demorará alguns dias. Mas ele já observou que alguns compromissos não foram quitados em dezembro. Entre as dívidas estão R$ 17 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vencida no dia 16 de dezembro, e outros R$ 5,6 milhões, com o mesmo banco, vencida no dia 19. Se não forem pagas, a primeira bloquearia os repasses do FPE a partir de amanhã (07) e a segunda, a partir de quarta-feira (8).
Em relação à dívida interna, o governo anterior teria deixado de pagar, no dia 31 de dezembro, R$ 42,4 milhões, referente ao saneamento do Banestado. O Banco do Brasil também teria deixado de receber os valores do refinanciamento de uma dívida no valor de R$ 10,6 milhões. O governo afirmou que não foram deixados recursos para saldar as dívidas, além de terem sido gastos com o pagamento de empreiteiros, no dia 31 de dezembro, os R$ 42 milhões repassados no dia anterior pela União para conservação de rodovias federais. Requião anunciou que conversará com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, pedindo uma revisão geral dos recursos previstos na Medida Provisória de compensação ao Estados.