O governador Roberto Requião sancionou, nesta tarde, a lei que proíbe o cultivo, manipulação, importação, industrialização e a comercialização de transgênicos destinados à produção agrícola, alimentação humana e animal no Paraná, exceto para fins de pesquisa científica. “O Paraná não aceita os transgênicos por razões de biossegurança e também razões econômicas. Não podemos aceitar a colonização da nossa agricultura”, declarou Requião.
O governador dedicou a nova legislação à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que representa a resistência no governo federal à liberação dos produtos geneticamente modificados.
A solenidade, no Palácio Iguaçu, acabou se transformando numa espécie de ato público contra os transgênicos, com a participação de representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), de ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na área do meio ambiente e de entidades representativas de pequenos agricultores.
O saguão do Palácio Iguaçu exibia faixas levadas pelas entidades com a inscrição “Fora Monsanto, Transgênicos e Roberto Rodrigues”.
Ao mesmo tempo em que elogiou a ministra do Meio Ambiente, a quem chamou de “combativa e corajosa”, o governador do Paraná cobrou do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, uma autorização para que o estado possa examinar a soja que está armazenada no Porto de Paranaguá para ser exportada.
Coube ao secretário do Trabalho e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, o representante do PT no governo, fazer um apelo mais direto ao governo federal em relação à proibição dos transgênicos. “Manda essa fita para o Lula, governador, para que ele tenha coragem, vendo a alegria deste povo, de sancionar a lei contra os transgênicos”, disse o secretário.
Paranaguá
A lei também veda a utilização do Porto de Paranaguá para a exportação e importação de transgênicos e proíbe que instituições financeiras operadoras do sistema de crédito rural apliquem recursos no financiamento do cultivo ou manipulação de organismos geneticamente modificados. “Nós exportamos pelo Porto de Paranaguá cerca de 6 milhões de toneladas de soja. Mas temos a possibilidade de exportar, apenas para a China, cerca de 30 milhões de toneladas de soja, desde que não seja transgênica”, afirmou Requião.
Pesquisa
O governador ressaltou que as pesquisas biotecnológicas não podem ficar sob o controle da iniciativa privada e dos interesses imediatos de lucros de grupos econômicos. Segundo ele, as pesquisas devem ter o controle absoluto do Estado e da sociedade organizada. “Não é possível que o Brasil ignore o que existe por trás dos interesses da introdução da transgenia no país”, afirmou Requião, referindo-se ao monopólio da tecnologia de sementes transgênicas, pertencente a empresa americana Monsanto.
Veto
Os artigos 9.º ao 14, que tratam da criação do Conselho Técnico Estadual de Biossegurança, foram vetados por questões técnicas, já que não há indicação precisa de vinculação do Conselho e não prevê na sua composição membros da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público. O inciso IV, do parágrafo único, do artigo 6º, foi vetado para evitar o excesso de burocracia e a paralisação de instituições de pesquisas estaduais.
No entanto, Requião anunciou que o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança será criado através de um novo projeto de lei que será enviado para a Assembléia Legislativa ainda nessa semana.
Barreiras
O vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, destacou o trabalho de fiscalização nas divisas estaduais, que barrou a entrada de todas as cargas com suspeita ou presença de transgenia nos últimos dias. Segundo ele, “essa foi uma forma prática de mostrar que os transgênicos não têm vez no Paraná”.
Pessuti informou que a fiscalização na fronteira com o Paraguai só pode ser feita pelo governo federal, mas que o governo do Paraná aguarda providências por parte do Ministério da Agricultura. O vice-governador pediu, ainda, que o governo federal reveja a Medida Provisória que liberou o plantio de soja transgênica no Brasil na safra deste ano.