O governador Roberto Requião acaba de sancionar a Lei nº 427/05, que concede tratamento tributário diferenciado as empresas que industrializam produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática, localizados em Foz do Iguaçu, dando amplas condições para que, num curto espaço de tempo, seja implantado um pólo de informática naquele município de fronteira.
É que, para usufluir os benefícios fiscais fixados pela nova lei, que difere o recolhimento do ICMs ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias ? correspondente à importação de componentes, partes e peças, as empresas do setor terão que obrigatoriamente incorporar aos seus produtos ?softwares? produzidos ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras.
?Portanto, a reivindicação do empresariado de Foz do Iguaçu está atendida pelo Governo do Estado e a nova lei regulamenta a intenção de se criar, naquele município, um pólo de informática, com a geração de milhares de empregos?, destacou o governador.
A nova lei concede as indústrias de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática, instaladas em Foz do Iguaçu, crédito fiscal de ICMs correspondente a 80% do valor do ICMs destacado na venda do produto, quando da operação de saída resultante da industrialização, em que forem aplicados os componentes, partes e peças recebidas do exterior com diferimento.
?O empresariado de Foz do Iguaçu me apresentou uma reivindicação, que viabiliza a redenção do município e proporciona ainda uma fantástica geração de empregos?, argumentou o governador Requião, ao sancionar o projeto de lei apresentado e aprovado pela Assembléia Legislativa. ?E eu, que não posso deixar Foz do Iguaçu no abandono e acreditando que o empresariado local dará uma resposta muito séria na geração de empregos, não poderia deixar de sancionar a lei. Essa é uma boa notícia para toda a região da fronteira?, concluiu.
Pólo de informática
A lei que possibilitará a criação de um pólo de informática em Foz do Iguaçu é de autoria do deputado estadual Reni Pereira (PSB) e foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Roberto Requião a pedido do líder do governo na AL, Dobrandino da Silva.
?A criação de um pólo industrial de informática em Foz do Iguaçu é um mecanismo interessante e importante para o desenvolvimento tecnológico e industrial da região, predominantemente turística. Este poderá ser um grande passo para que a região conquiste também a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Neste caso, Foz do Iguaçu se tornaria em uma zona franca, como é a de Manaus, atraindo mais empresas e gerando milhares de empregos?, declarou.
Dobrandino acrescentou ainda que, para a criação do pólo, o governo estadual irá doar terrenos para prefeitura de Foz do Iguaçu, que poderá concedê-los às empresas como forma de atrativo.
