Requião sanciona lei que anistia dívida de pequenos agricultores

O governador Roberto Requião sanciona nesta quinta-feira (15), às 11h, no Palácio Iguaçu, a lei que anistia as dívidas de pequenos agricultores junto ao programa ?Panela Cheia? desde que o montante seja igual ou inferior a R$ 35 mil. A lei permite ainda o parcelamento em até 36 vezes, com desconto, de débitos iguais ou inferiores a R$ 250 mil. Para liquidação integral da dívida em uma única parcela, os mutuários terão 50% de abatimento. Cerca de 2.000 agricultores familiares do Paraná serão beneficiados com a medida.

O deputado Dobrandino da Silva, líder do Governo na Assembléia e um dos autores da proposta, argumentou que a medida soluciona definitivamente um problema histórico dos agricultores. ?Os agricultores no Paraná estão passando por dificuldades e uma lei como esta vai ajudar a minimizar o prejuízo que alguns tiveram com a safra passada ocorrido devido à estiagem e à seca?, afirmou.

?A dispensa integral da dívida para os mutuários com saldo devedor até R$ 35 mil vai ajudar os agricultores mais carentes e humildes, que plantam para sobreviver. Já, os pequenos empresários e agricultores que devem acima desse valor poderão sair do sufoco que a dívida acarretou?, completou.

O não pagamento de três parcelas sucessivas, nos prazos fixados, importará na revogação do parcelamento. Além disso, os parcelamentos poderão ser rescindidos a pedido do interessado para que ocorra novo parcelamento.

As dívidas foram contraídas em empréstimos captados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) – gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A e, com a lei, o Governo pretende atender o maior número de agricultores possíveis, já que grande parte dos agricultores paranaenses se encaixa nesta faixa de financiamento.

Além de Dobrandino, o projeto de lei teve a adesão dos deputados Ademir Bier, Elza Correia, Alexandre Curi, Artagão Júnior, Cleiton Kielse, Mário Sergio Bradock, José Maria Ferreira, Nereu Moura e Rafael Greca.

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