O governo do Paraná garante que não haverá nenhuma alteração em sua forma de agir quanto à soja transgênica, apesar da aprovação do projeto de Lei de Biossegurança, que libera o plantio. O objetivo das ações é evitar que o produto chegue ao Porto de Paranaguá, que não embarca transgênicos. A justificativa para o não embarque é que o porto não tem como segregar a soja transgênica, uma das exigências da lei, por possuir apenas um silo público.
"Estaremos desenvolvendo nossas atividades exatamente em cumprimento à própria legislação federal, que determina a obrigatoriedade da segregação e identificação dos transgênicos, em trânsito ou estocados", disse o diretor do Departamento de Defesa, Fiscalização e Sanidade Agropecuária (Defis), Felisberto Baptista. O foco principal da fiscalização sai do campo e passa para o trânsito interno de caminhões e movimentação das cargas.
Em Ponta Grossa, onde esteve hoje, o governador Roberto Requião (PMDB) reafirmou o interesse de ter o Estado livre de transgênicos, apelando aos produtores. "Com uma produção tão grande por hectare por que pagar royalties à Monsanto", perguntou. Na região de Ponta Grossa, a produtividade é de 4 mil quilos por hectare. Segundo ele, "o agricultor que for inteligente não plantará soja transgênica."
O assessor da presidência da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Carlos Albuquerque, refutou o argumento de Baptista, dizendo que o porto tem exportado soja, milho e trigo concomitantemente e "nunca houve contaminação". Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal poderia definir essa questão "mandando que se cumpra sua decisão". No ano passado, o STF considerou inconstitucional a lei estadual que vedava cultivo de produtos transgênicos e a utilização do Porto de Paranaguá para exportação e importação desses produtos.
O gerente da área técnica-econômica da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Flávio Turra, entende que o princípio de qualquer negócio é atender à demanda do importador. "Teríamos que ver as alternativas possíveis para atendê-los", disse. Ele sugere que terminais privados, como os de cooperativas, poderiam ser utilizados para a exportação de produtos transgênicos. Mas como nesta safra a soja transgênica paranaense ainda será muito pouca, acredita-se que seja vendida às indústrias do Estado ou levada para portos próximos. "Para o próximo ano o volume será maior e o acesso pelo Porto de Paranaguá será importante, por isso temos que discutir uma forma de viabilizá-la", propôs.
O diretor do Defis acentuou que, apesar de os interesses dos que defendem o transgênico terem sido satisfeitos com a aprovação do projeto, "a postura do Paraná em defesa do meio ambiente, da saúde pública e de uma agricultura sustentável e competitiva, certamente continuará ecoando junto àqueles que lutam por alimentos e áreas livres de contaminação".
Baptista lembrou que o artigo 28 da lei repete normas anteriores repassando para o agricultor a responsabilidade por eventuais danos ao meio ambiente ou a terceiros, prevendo até mesmo a prisão dos infratores. "Os que têm planta convencional ou orgânica tem que buscar os direitos caso se sintam prejudicados", apelou.
