Durante o lançamento do Programa Força Verde, nesta terça-feira, o governador Roberto Requião fez um apelo a base do Governo na Assembléia para impedir a derrubada do veto ao projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa, que autoriza a troca de áreas que devem servir de reserva legal em todo o Paraná por áreas no Litoral do Estado.
“Vetei uma lei que viabilizava a troca de áreas intocáveis da Serra do Mar, que são protegidas, por reservas legais no Paraná. Este projeto de lei tem que ter o veto sustentado. É um apelo que eu faço à bancada que apóia o Governo. Meu veto foi em favor do Brasil, em favor do Paraná, em favor do meio ambiente”, disse Requião. Segundo ele, a ação é uma jogada imobiliária que não pode ocorrer.
O código florestal obriga proprietários rurais a preservarem 20% da área da propriedade com mata nativa. Aqueles que devastaram suas áreas, de acordo com a portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), podem fazer a compensação reflorestando ou adquirindo áreas no mesmo município. No mês de julho o governador assinou um decreto estabelecendo novos critérios e modificações no Sistema de Manutenção Recuperação e Proteção da Reserva Legal (Sisleg).
De acordo com o documento, os proprietários rurais que não possuem reservas legais e deixaram de preservar 20% das suas florestas só poderão fazer a compensação de áreas de reserva legal em áreas de outros imóveis que estejam localizadas na mesma região administrativa, mesmo bioma (espécie de vegetação) e pertença a mesma bacia hidrográfica. As áreas administrativas correspondem a, aproximadamente, 25 municípios e a compensação é feita por meio de arrendamento de área.
“Esse projeto da Assembléia foi um equívoco que não pode ser mantido. Eu apelo a bancada que pense no futuro, pense no Estado e não viabilize o absurdo que é a troca de áreas já preservadas, intocáveis na Serra do Mar, por outras áreas”, enfatizou o governador.
Na prática, o projeto de lei aprovado pela Assembléia permite que as agressões ocorridas numa área de reserva legal do interior sejam compensadas por uma área no Litoral do Estado. “Este projeto de lei traria prejuízos ambientais ao Estado pelo fato de que se um produtor desmata áreas com araucária ele poderia compensar em áreas de floresta atlântica”, declarou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, a lei atrapalha a formação de corredores de biodiversidade por todo o Estado. “Estamos considerando o bioma e as bacias hidrográficas para a formação destes corredores”, esclarece.
