O governador Roberto Requião entregou na manhã desta segunda-feira (14) ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, um anteprojeto de lei que pretende isentar de ICMS os produtos da cesta básica. A mensagem ainda pede tratamento tributário especial para as operações de importação de bens e mercadorias realizadas pelos Portos de Paranaguá e Antonina. ?Se por um lado perderemos alguma coisa na arrecadação, vamos ganhar no aumento do consumo e na ponta da saúde. Isso porque pessoas bem alimentadas recorrem menos ao sistema de saúde pública?, justificou Requião.
A taxação praticada atualmente nos produtos da cesta básica é de 7% e, segundo o Dieese, o valor da cesta com 13 itens em Curitiba, no mês de outubro, foi de R$ 164,57. Com a redução de 7%, a cesta poderá chegar a R$ 153,06. ?Nós pretendemos aumentar sensivelmente o consumo desses produtos no Paraná e fazer com que empresas paranaenses utilizem produtos daqui e não importados de outros Estados. É uma medida em favor dos mais pobres?, avaliou Requião.
Segundo Hermas, o anteprojeto será votado rapidamente na Assembléia. ?Com certeza na semana que vem esse projeto estará aprovado e será enviado ao governador para sanção e para que esses benefícios sejam já usados pela população carente do Estado?, afirmou. Para ele, a redução de alíquotas e impostos é uma das formas de favorecer os mais pobres. ?O governador está de parabéns por essa iniciativa de encaminha à Assembléia esse projeto, que é de suma importância e vai ao encontro do que eu sempre prego na Assembléia Legislativa, que é a redução de alíquotas e impostos?, disse.
O deputado Antonio Anibelli, presente na entrega da mensagem, também reforçou a importância social da medida. ?A população mais pobre, que necessita de produtos mais baratos, poderá comprar mais com a redução do imposto sobre os produtos. A batata, o feijão, o arroz e a farinha vão chegar à mesa do consumidor com redução de preço?, comemorou.
Anibelli também comentou a o tratamento tributário diferenciado para importações pelos portos paranaenses. ?O governador reduz a carga tributária nas exportações dos produtos paranaenses através dos portos de Antonina e Paranaguá reduzindo a concorrência já que Santa Catarina havia levado ao Porto de Itajaí produtos paranaenses. Essa maneira competitiva do Paraná, se igualando a Santa Catarina nas exportações, fortalece a economia paranaense?, avaliou.
