O governador Roberto Requião protocolou em Brasília, nesta segunda-feira, ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros José Dirceu (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente) e Roberto Rodrigues (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) solicitando que o Paraná seja declarado “Zona Livre de Transgênicos”, conforme prevê a lei n.º 10.814/03. “Conversei com o presidente Lula em Curitiba, argumentei com ele a legitimidade da reivindicação do Paraná e agora vim a Brasília oficializar a solicitação. O Paraná tem tudo para se tornar área livre de transgênicos”, disse Requião.
Desde o início de seu atual Governo, Requião já solicitou outras três vezes que o Governo Federal emita a declaração, mas nenhuma delas foi atendida. No entanto, em conversa com o presidente durante sua passagem por Curitiba no último dia 18, Requião reiterou o pedido. “A fiscalização da Secretaria da Agricultura apontou que é estatisticamente insignificante o número de agricultores que optaram legalmente pelo plantio de soja transgênica”, disse o governador.
Um outro documento, elaborado pela Secretaria da Agricultura com as justificativas técnicas para o pedido, foi entregue junto com os ofícios. O governador também pediu novamente que o Ministério da Agricultura repasse a relação dos 574 agricultores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para o plantio de soja transgênica nas safras de 2003/2004 e 2004/2005. “Essa informação dará ao Estado a condição de exercer uma ação fiscalizatória ainda mais eficiente, permitindo-nos manter o completo controle e a rastreabilidade da soja produzida no Paraná”, afirmou Carlos Alberto Salvador, chefe da divisão de Defesa Sanitária Vegetal.
Fiscalização
O documento com as justificativas técnicas ressalta que desde 1998 a Secretaria da Agricultura proíbe a entrada de organismos geneticamente modificados em todo o território paranaense sem autorização prévia do Governo. Em 2002, uma resolução passou a exigir que produtores de sementes de outros Estados apresentassem o Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) para sementes de soja destinadas ao comércio ou trânsito interestadual.
Além disso, foram implementadas ações de fiscalização e um serviço de vigilância efetiva pelo Governo do Paraná. Nas 28 barreiras fitossanitárias fixas, localizadas nas divisas com Santa Catarina e Mato Grosso, foram realizadas 435.516 fiscalizações em 2003. E, até setembro de 2004, 367 mil ações foram feitas.
Na safra 2003/2004, foram realizadas 10.024 ações fiscais que compreenderam desde a coleta de amostras no comércio de grãos e sementes, como também nas lavouras em desenvolvimento. Das 8.505 lavouras de soja amostradas no período, apenas 32 apresentaram resultado para transgenia, totalizando 504,71 hectares, o que representa apenas 0,27% dos 183.747,41 hectares fiscalizados.
“É importante ressaltar que as lavouras com resultados positivos estavam localizadas em 16 dos 399 municípios do Paraná”, salientou Salvador. No caso de grãos e sementes verificados, de 1.519 amostras colhidas somente nove apresentaram resultados positivos para transgenia. A Secretaria da Agricultura disponibilizou ainda um espaço em seu site (www.pr.gov.br/seab) para denúncias sobre lavouras transgênicas no Estado.
Considerando ainda a decisão do Governo Estadual de que o Porto de Paranaguá somente exporte soja convencional, já que não há infra-estrutura para segregar os grãos geneticamente modificados, a Secretaria da Agricultura passou a exigir a partir da safra de 2003 um laudo de transgenia de todo o caminhão ou trem que transportasse soja. Caso fosse detectada a presença de grãos geneticamente modificados, a carga era lacrada e devolvida à sua origem. A fiscalização coletou 4.757 amostras de soja em caminhões e trens, sendo que apenas 118 resultados positivos, mesmo assim de cargas oriundas de outros Estados.
Restrição
Só têm licença para plantar soja transgênica no Paraná os 574 produtores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento junto ao Ministério da Agricultura no ano passado. E, ainda assim, apenas os que tiverem sobras de semente, uma vez que é proibida pela Medida Provisória a compra de sementes transgênicas de outros Estados.
As atividades de fiscalização já começaram e vão até o final da safra. A Secretaria da Agricultura vai acompanhar todo o ciclo produtivo das lavouras de soja, desde a comercialização de semente, plantio, aplicação de herbicida, comercialização. Para isso foi montado um esquema de fiscalização do trânsito das cargas e das propriedades agrícolas. Além disso, o Porto de Paranaguá continua sem exportar soja ou qualquer outro produto geneticamente modificado e as cargas com soja transgênicas podem transitar no Estado desde que lacradas e certificadas e com destino fora o Paraná.