O governador Roberto Requião propôs aos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul a formação de uma equipe para a criação de um plano que harmonize a cobrança do ICMS no país. O objetivo do plano – proposto por Requião nesta sexta-feira (16) em Florianópolis durante reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul) – é acabar com a guerra fiscal entre os Estados e debater ações para o desenvolvimento das regiões mais pobres.
?A idéia é reunir representantes das Secretarias da Fazenda dos Estados que integram o Codesul para discutir o assunto?, explicou. ?É preciso, no entanto, a colaboração de São Paulo, que está prejudicando os demais Estados?, disse ao apontar dois produtos que representam parte importante da arrecadação nos estados e que tiveram o imposto reduzido pelo governo paulista. ?São Paulo zerou os impostos do trigo e da carne, que não significam nada na sua arrecadação. A brincadeira deles no setor tributário passou dos limites?, destacou.
A proposta do governo do Paraná foi feita depois da análise de um plano encomendado pelo Fórum Industrial Sul ? composto pelas federações das indústrias dos três Estados da região ? e desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas. ?O estudo apresentado é um pouco superficial, mas é um início e demonstra a preocupação das federações, o que deve ser visto de forma positiva?, afirmou Requião.
O plano das federações prevê o fim dos créditos presumidos como forma de acabar com alguns dos principais mecanismos da guerra fiscal. Prevê ainda o estabelecimento de alíquota de 12% de ICMS na saída de produtos, o diferimento na saída de matéria-prima destinada à industrialização e o fim dos regimes especiais que dependem da aprovação da autoridade fazendária.
Além do fim da guerra fiscal, Requião defendeu a realização de um esforço conjunto para acelerar a reforma tributária. ?Temos que retomar o que nos foi tirado depois dos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso?, afirmou ao se referir às mudanças que causaram a redução de parte dos impostos compartilhados pelos estados e municípios.
Plano
O plano dos governos do Codesul vai ser discutido em detalhes no próximo mês e recebeu apoio unânime dos governadores. ?Quando é preciso mudar, a região Sul unida faz a diferença?, ressaltou a governadora do Rio Grande do Sul e nova presidente do Conselho, Yeda Crusius. ?Vamos desenvolver esse plano e reivindicar um melhor compartilhamento dos impostos junto ao governo federal?, acrescentou.
