O governador Roberto Requião fez nesta terça-feira, durante a reabertura da Assembléia Legislativa, um minucioso balanço dos principais programas desenvolvidos no Paraná nos dois primeiros anos de seu mandato.
"Todas as ações fazem parte do compromisso do governo com os mais pobres, os despossuídos e desapessoados, com aqueles que foram exilados das preocupações dos governantes que se deslumbraram com a economia do mercado, que hoje vê os nossos trabalhadores sem nenhuma contemplação, sem nenhuma piedade, sem o menor resquício – tênue vislumbre que seja – de humanidade", afirmou.
A prestação de contas de Requião aos deputados começou com o relato das ações desenvolvidas para reverter a situação dos municípios que, em estudo realizado pelo Ipardes e lembrado pelo governador, apareciam com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.
"Antes de tudo, e acima de tudo, o emprego, que é o passaporte, o passe, o ingresso para a cidadania e a dignidade. Enquanto que no país reclamam do aumento da carga tributária, caminhamos na contramão e cortamos impostos", destacou Requião ao citar o programa que isentou e diminuiu o ICMS de 147.789 (77% do total) micro e pequenas empresas paranaenses, o que fortaleceu os empreendimento e acelerou a geração de empregos.
Ele também falou da diminuição de 18% para 7% o ICMS de materiais de construção civil e de louças e artigos em cerâmica, e de 18% para 12% na água mineral produzida no Estado. Os produtos da cesta básica também tiveram redução de 12% para 7%. "Nenhum estado pratica uma política fiscal tão ousada quanto o Paraná. E quem reconhece isso é o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário", disse.
Requião também explicou os incentivos do Governo para que empresas instalem-se em municípios carentes. Entre eles, a dilação de até oito anos para o pagamento do ICMS e de até quatro anos para o recolhimento do imposto sobre a energia elétrica. "Quanto mais pobre for a região onde houver o investimento, maiores os benefícios fiscais", explicou.
O governador também reafirmou seu compromisso em apoiar as empresas paranaenses e nacionais. Ele citou como exemplo a redução de 18% para 12% do ICMS para a empresa Noma, que fabrica reboque em Maringá. Ele também criticou as isenções feitas pelo governo anterior à Renaut. "A montadora não pagará impostos até 2020. Até lá, o povo paranaense terá investido na empresa próximo de R$ 5,5 bilhões e ela terá pago ao Estado cerca de R$ 500 milhões em impostos", criticou.
Sociais
Entre os programas sociais citados por Requião está o Leite das Crianças, que hoje distribui 4,4 milhões de litros de leite por mês para 161 mil crianças em todo o Estado. Segundo dados da Secretaria de Saúde, o programa reduziu a desnutrição infantil nos municípios em até 90%. "É a garantia de um desenvolvimento saudável e sem as terríveis seqüelas que a desnutrição e a fome provocam", disse.
O Luz Fraterna, que fornece energia de graça a quem consome até 100 quilowatts por mês, está beneficiando cerca de 1 milhão de paranaenses. Já a Tarifa Social da Sanepar fornece água e esgoto tratado para 318 mil famílias, contra as apenas 34 mil cadastradas no governo anterior.
O governador também explicou o aumento dos gastos com a saúde pública, que saltou de R$ 194 milhões no último ano do governo passado para quase R$ 505 milhões em 2005.
Além disso, Requião falou sobre o programa de construção e recuperação de hospitais regionais, prontos-socorros, postos de saúde e ambulatórios. Ele citou como exemplo os hospitais de Ponta Grossa, Tibagi, Londrina, Paranavaí, Paranaguá, Guaraqueçaba, além da construção do Hospital de Reabilitação de Curitiba e da Ala de Queimados do Hospital Universitário de Londrina.
"É o compromisso que assumimos de regionalizar o atendimento da saúde dos paranaenses, assistindo-os lá onde eles moram e eliminando de vez o triste tráfego de ambulâncias rumo à Curitiba", explicou.
Escolas e segurança
O governador também relatou os investimentos realizados pelo Governo na educação nos últimos dois anos. Entre eles, o Plano de Cargos e Carreira dos Professores, que significou um aumento médio de 33% nos salários dos professores; a equiparação salarial dos professores do ensino especial com os demais da rede estadual e os dois concursos públicos para a contratação de 30 mil novos profissionais.
"No ano passado investimos 35% do orçamento estadual na educação pública, um percentual bem acima dos 25% que a Constituição Federal determina. Hoje temos na sala de aula um professor motivado e isso é a chave para a educação de qualidade às nossas crianças e jovens", destacou.
Sobre os investimentos feitos na Segurança Pública, Requião lembrou a aquisição de 1,4 mil novas viaturas, de armas e de outros equipamentos. O governador também falou do Projeto Povo e da Patrulha Escolar, ações que reduziram o número de ocorrências policiais nas escolas e em seu entorno.
Sobre o programa de desarmamento, o governador lembrou que o Paraná foi o primeiro no país a lançar a campanha e que até hoje já recolheu e destruiu cerca de 33 mil armas.