O governador Roberto Requião encaminhou mensagem à Assembléia Legislativa submetendo à apreciação dos deputados um anteprojeto de lei que autoriza a Copel a adquirir a totalidade das ações da norte-americana El Paso no capital social da UEG Araucária Ltda, empresa proprietária da usina termelétrica a gás localizada na Região Metropolitana de Curitiba. A El Paso detém participação de 60% na sociedade, da qual participam a própria Copel e a Petrobras, cada qual com 20%.
Um memorando de entendimentos assinado no dia 17 de fevereiro formalizou a intenção da Copel de adquirir todas as ações da El Paso na UEG Araucária pelo equivalente a US$ 190 milhões, elevando sua participação no empreendimento para 80%. Ainda este mês, Copel e El Paso devem assinar o acordo definitivo dando bases à transação. Além de autorizada pelo Legislativo Estadual, a negociação deverá ser homologada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A Petrobras, que vai manter sua participação de 20%, já oficializou posição de que não faz objeções à operação.
Os US$ 190 milhões que a Copel se propõe a investir comprando a parte da El Paso em Araucária correspondem a 48% do que ela teria pago ao longo do atual governo se cumprisse o contrato de compra de energia, que foi suspenso por determinação de Requião.
Discussão
A compra pela Copel da participação da El Paso na UEG Araucária dará desfecho a uma discussão que envolve aspectos legais, técnicos e operacionais do empreendimento que, depois de consumir mais de US$ 300 milhões em investimentos, não pôde produzir até hoje um único quilowatt-hora em razão de desajustes e falhas de projeto.
Na mensagem que enviou à Assembléia, Requião destacou que se tivesse autorizado o integral cumprimento do contrato de compra de energia assinado no governo passado, a Copel teria gasto R$ 844 milhões entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005 ? sem considerar a conta pelo suprimento de gás, o que teria elevado o desembolso à cifra de R$ 1,5 bilhão. Ele enfatizou, ainda, que a despesa com a UEG Araucária chegaria perto de R$ 3,5 bilhões caso fossem considerados os 20 anos de vigência desse contrato. Ao ordenar a suspensão dos pagamentos à UEG Araucária e a repactuação do contrato, o Governo e a Copel foram notificados da instalação em Paris de um procedimento arbitral, ação em que a El Paso requeria a condenação da estatal ao pagamento de 827,5 milhões de dólares.
Litígio
Diante do litígio provocado pela intransigência da UEG Araucária em rediscutir o contrato de compra de energia, a Copel propôs perante o Judiciário brasileiro um ação para que fosse declarada a nulidade da cláusula arbitral e que qualquer desavença relacionada aos contratos com a UEG Araucária fosse discutida no Brasil.
Ainda que sem perspectiva de solução dessas questões no curto prazo, a pendência com a UEG Araucária significava risco empresarial considerável para a Copel. ?Assim como é possível raciocinar em torno da melhor das hipóteses, também é indispensável considerar as hipóteses restantes, bem menos favoráveis?, argumenta Requião na sua mensagem. Ele compara o valor negociado no acordo entre Copel e El Paso, de US$ 190 milhões, e conclui que a estatal estaria sujeita a desembolsos muito maiores, ?capazes, mesmo, de comprometer seriamente sua saúde financeira?. Prosseguindo, diz ele na mensagem que se por entendimento é possível atingir a melhor das possibilidades, não se justifica o prosseguimento do litígio. ?É mais razoável eliminar, desde logo, os riscos das outras hipóteses?.
