O governo do Estado vai propor à Assembléia Legislativa que aumente de R$ 437,80 para R$ 475,00 o novo salário mínimo regional do Paraná. O reajuste seria de 8,5%. Comparado com o mínimo nacional, que será de R$ 380,00, a elevação seria maior ainda: 25%. Se aprovado pela Assembléia Legislativa, o novo piso começa a vigorar em maio.
A definição aconteceu nesta terça-feira (20) pelo governador Roberto Requião e lideranças sindicais em reunião no Palácio Iguaçu. O encontro foi organizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que também utilizou dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Por meio destes dados, o governo do Estado constatou que as categorias de trabalhadores organizadas do Paraná conseguiram estabelecer um valor mínimo médio dos seus pisos salariais em 28% acima do salário mínimo vigente à época. Assim, considerou razoável estabelecer para as categorias não-organizadas um reajuste de 25%, ou seja, 3 pontos percentuais abaixo do menor piso médio alcançado por meio de Acordos Coletivos.
?Precisamos estabelecer um piso digno exatamente às categorias que não possuem condições de negociar. As categorias patronais discutem com os sindicatos, mas aos demais trabalhadores cabe ao Governo e à Assembléia aprovarem o piso mínimo regional?, afirmou Requião.
O governador quer urgência na discussão e aprovação do reajuste. ?Convidaremos os deputados das bancadas do governo e da oposição para se reunirem com as centrais sindicais na manhã desta quarta-feira (21), no Palácio Iguaçu, para definir os valores do projeto de lei que o Governo enviará à Assembléia Legislativa. Se houver acordo, na quinta-feira o projeto será enviado para a Assembléia?, anunciou Requião.
Estiveram presentes na reunião com o governador, representantes das seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores, Nova Central Sindical, Força Sindical, Coordenação Federativa dos Trabalhadores, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná, Delegacia Regional do Trabalho, Ipardes, Dieese, Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, secretários estaduais e deputados.
Aprovação
Além da justificativa técnica para o reajuste, o estudo do Ipardes fez um enquadramento das categorias profissionais de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esta legislação classifica todas as ocupações da economia brasileira.
A justificativa técnica foi um pedido da Procuradoria Geral do Estado feito ao Ipardes para que o piso mínimo regional não seja considerado inconstitucional. Se a proposta atual for aprovada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional da Agricultura deixa de ser procedente já que contesta uma lei que não estará mais vigorando.
?Eu não vejo nada de inconstitucional na proposta, já que a legislação permite aos Estados adotar pisos salariais diferentes do salário mínimo e é isso que a lei paranaense está a valer. Estamos apresentando justificativas técnicas tanto para o reajuste quanto para o enquadramento profissional?, informou o presidente do Ipardes, José Moraes Neto.
Avanço
Para as centrais sindicais, embora o menor salário negociado entre elas e as entidades patronais esteja acima do piso mínimo regional, o reajuste apresenta avanços a todos os trabalhadores paranaenses.
?O valor apresentado para o piso regional é satisfatório e atende ao desenvolvimento social e econômico do Paraná. Este piso, mesmo para os sindicatos organizados, é muito importante porque estabelece o mínimo. Então negociamos deste valor para cima e nunca para baixo?, disse o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Juvenal Pedro Cim.
Para o presidente da CUT, Roni Anderson Barbosa, a proposta apresentada evita novas discussões jurídicas e agiliza o processo de implantação da nova lei. ?Precisamos aprovar a proposta o mais rápido possível e já partir para o próximo passo, que é implantar e fiscalizar o cumprimento do piso salarial regional?, concluiu.