O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (6) na Escola de Governo a liberação de R$ 12 milhões do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) para financiamento de 419 convênios com entidades sociais e prefeituras do Paraná. ?No momento, são liberados esses R$ 12 milhões, mas estão em processamento outros convênios que, até o final do ano, totalizarão R$ 15 milhões?, afirmou Requião. A assinatura foi realizada com a presença do secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social; Emerson Nerone, a presidente do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), Thelma Alves de Oliveira; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Eliana Salcedo; e o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, que assinou em nome dos municípios beneficiados.
O recurso deve ser aplicado em projetos que prevêem o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. ?Os projetos de proteção social desenvolvidos são de atividades de contraturno como aulas de dança, artesanato e iniciação na formação profissional. Outros projetos são os de proteção pessoal, que atendem crianças de rua, com dependência química, vítimas de maus-tratos ou adolescentes em conflito com a lei?, explicou a presidente do Iasp, Thelma Alves de Oliveira. Ela ainda destacou que desde 2004 os recursos do Fundo são repassados sistematicamente para pagamento de convênios, o que garante um atendimento perene e mais compromissado na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Sobre o financiamento desses projetos pelo Estado, o secretário Emerson Nerone disse que os programas de assistência social vão fazer parte de um conjunto de ações que constroem uma política de promoção humana. ?A Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná é responsável pela estruturação de políticas estaduais de assistência social, e o co-financiamento desses 419 projetos é através dos recursos do Fundo da Infância e da Adolescência integra essa política estadual?, detalhou Nerone.
O secretário lembrou que até 2003 o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente era uma entidade composta basicamente por integrantes da cidade de Curitiba, e que agora esse quadro é diferente. ?Nós tivemos um processo de democratização desse Conselho e hoje ele é, de fato, um Conselho Estadual, que tem representações regionais que reproduzem o pensamento do conjunto da população?, concluiu Emerson Nerone.
Convênios
Os convênios foram enviados por 287 prefeituras e 132 entidades sociais de 334 municípios. Até o final deste ano, outros 131 projetos receberão recursos que, no total, somarão R$ 15 milhões de investimento em projetos que atendem crianças e adolescentes em situação de risco.
Em anexo a tabela do repasse de recursos por Escritório Regional da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social.