O governador Roberto Requião decretou estado de calamidade pública para os municípios de Morretes, Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, todos na região litoral do Paraná. O decreto permitirá à Suderhsa ? Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental ? realizar com maior agilidade obras necessárias e emergenciais para solucionar o problema das enchentes e obstrução de canais nos municípios atingidos no litoral.
A publicação do Decreto n.º 255, recomendada pelo secretário do Meio Ambiente Luís Eduardo Cheida, permite a dispensa de licitação para contratação de obras e também para aquisição de materiais, o que em situação de normalidade envolveria prazos mais longos e, em alguns casos e valores, abertura de licitação, em atendimento à Lei de Licitações 8.666/93 e suas alterações.
Segundo o presidente da Suderhsa, Darcy Deitos, a área técnica da superintendência já iniciou os procedimentos para pontuar e quantificar as necessidades das comunidades atingidas, especialmente com a desobstrução de rios – caso dos rios Pinto e Marumbi, em Morretes, a limpeza de canais e a instalação de pontilhões.
“De imediato, estão sendo efetuadas as ações legais para embasar a contratação das empresas que realizarão os serviços e obras emergenciais”, conclui Deitos.
