O governador Roberto Requião afirmou nesta terça-feira (14), em Brasília, que a questão dos precatórios devidos pelos governos estaduais se insere numa crise financeira em que vivem os Estados e não pode ser resolvida sem uma mudança radical na política econômica do governo federal. Requião participou – juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim – de um debate no Conselho Federal da OAB, coordenado pelo presidente nacional da entidade, Roberto Busato.
?Nós temos um problema de avaliação dessas decisões judiciais, que trazem valores altamente questionáveis e às vezes absurdos, mas a principal questão é que, se não mudarmos a política econômica, se não devolvermos a autonomia dos Estados e municípios, ninguém vai conseguir pagar precatórios nesse País?, afirmou Requião.
O governador considerou razoável e engenhosa a proposta, apresentada pelo presidente do STF durante o debate, de vincular 13% das receitas dos Estados ao pagamento dos precatórios. Mas ponderou que essa proposta torna-se inoportuna se os Estados não tiverem condições de assumir essas dívidas. Requião lembrou que desde a Constituição de 1988 os Estados perderam metade de suas receitas.
?Os Estados entraram numa escassez de receita. O atual modelo econômico infla essa escassez. Se mudarmos esse modelo, entendo que não haverá razões para que aconteçam escândalos como o do mensalão, que neste momento assombra o País, porque a compra de deputados está diretamente relacionada a essa política econômica que alimenta a corrupção.?
Valores – O estoque de precatórios devidos pelos governos estaduais e municipais chega a R$ 60 bilhões, segundo informou o ministro Nelson Jobim. No Paraná, os precatórios contra o Estado somam R$ 8 bilhões, sendo que, destes, R$ 3 bilhões são precatórios vencidos.
Aos conselheiros da OAB e outros advogados presentes no debate, o governador Requião relacionou uma série de situações que o levaram a decidir pela suspensão do pagamento de precatórios e pelo questionamento dos valores na Justiça.
Requião citou um precatório de R$ 17 milhões devidos pelo Estado por uma desapropriação imobiliária no município de Londrina. Segundo ele, na semana passada foi constatado que o valor dessa desapropriação não ultrapassa R$ 1,5 milhão.
?A discussão dos precatórios passa também pela discussão da relatividade do trânsito em julgado?, ponderou Requião. E destacou: ?Eu perco o mandato, mas não pago crime cometido com sentença imoral que configura roubo engendrado ao erário.?
