O governador Roberto Requião criticou nesta sexta-feira a autorização, concedida pela justiça federal em Porto Alegre, para o aumento de 10,13% nas tarifas de pedágio nas praças administradas pela Rodovia das Cataratas. Esta é a segunda autorização concedida pela justiça à empresa em menos de um mês e passa a valer segunda-feira.
"A briga contra o pedágio é uma briga dura. Nós vemos o judiciário dividido. Alguns juízes estão dando sentença favoráveis ao interesse público, mas, de repente, bate em Porto Alegre, bate em Brasília e vêm estas sentenças absurdas?, afirmou.
?A Rodovia das Cataratas está recebendo dois aumentos num período muito estreito de tempo pelo que não fez e isso é uma violência contra o povo do Paraná. Isto é um absurdo, é uma falta de sensibilidade incrível, inacreditável?, acrescentou.
O governador também criticou a falta de obras nos cerca de 459 km gerenciados pela empresa. Requião afirmou que as obrigações para a execução de obras da concessionária estão deslocadas para os últimos anos da concessão, entre os anos de 2020 e 2021.
Os contratos foram modificados por dois aditivos assinados pelo governo anterior e as concessionárias. Essas alterações resultaram na postergação de diversas obras, na eliminação de 500 km de rodovias novas e na inclusão de aumentos extras em anos pré-determinados.
?As modificações foram fruto de um estelionato eleitoral. Quando eu me candidatei na eleição passada ao governo do Estado (98), o Lerner reduziu as tarifas de pedágio do Paraná pela metade e, depois, aumentou 116%. Ganhou a eleição, aumentou 116% e depois fez modificações absurdas que deixaram os contratos, que já eram péssimos, completamente deturpados?.
Para exemplificar, Requião citou a duplicação do trecho de 124 km da BR-277, entre Cascavel e Santa Terezinha do Itaipu. A obra é uma antiga reivindicação do Oeste do Paraná.
Pelo contrato original, a duplicação era para ter sido finalizada ainda em 2004. Contudo, com o acerto entre as empresas e o governo anterior, a obrigação foi dividida em 8 anos com a finalização dos serviços marcada para o distante ano de 2021.
?Já a duplicação de Guarapuava a Três Pinheiros, pela proposta original a obra deveria ser executada em 2002, 2011 e 2012. Com o acerto, eles jogaram para 2020, 2021. Então, essa empresa hoje não tem obrigação alguma, mas está aumentando o pedágio, por ordem judicial?, criticou.
Como se não bastassem a postergação das obras e as modificações nos contratos – alertou Requião – também retiraram muitas obrigações das empresas. A construção de vias marginais às rodovias e a implantação de interseções sofreram cortes consideráveis.
?No programa original, a Cataratas deveria construir 85 quilômetros de vias marginais. Entretanto, o aditivo do Lerner acabou com tudo. A empresa não têm obrigação de nenhuma via marginal?, detalhou.
Com relação às interseções, pela contrato de 1998, a Rodovia das Cataratas teria a obrigação de construir 63 unidades. ?No aditivo, baixaram para 43. Mas a gente não conhece essas interseções?, acrescentou.
Requião ainda fez um alerta. Segundo ele, a Rodovia das Cataratas não possui seguro, o que coloca em risco a execução das obras e a garantia de que os valores pagos pela população até hoje sejam efetivamente transformados em benefícios aos usuários. ?Isto significa que, se de repente ela for embora, ninguém vai indenizar o Estado pelo que ela não fez?, finalizou.