A reunião da Escola de Governo desta terça-feira (07) teve como tema o contencioso entre o Governo do Paraná e o banco Itaú. Além do relato do secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes, sobre sua gestão como interventor do Banestado à época da privatização do banco, o governador Roberto Requião explicou as retaliações que o Estado vem sofrendo por tentar reverter prejuízos, e o procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda expôs as medidas judiciais que estão sendo tomadas contra o banco.
Requião, Stephanes e Botto de Lacerda historiaram o processo de privatização do Banestado e a transferência das contas do Estado para o Itaú. ?O ex-governador Jaime Lerner vendeu o Banestado por R$ 1,48 bilhão e o Itaú recebeu nessa venda R$ 1,8 bilhão de créditos tributários. Só aí ganhou R$ 320 milhões a mais do que pagou?, exemplificou Requião.
?Além disso, ficou com o patrimônio imobiliário e com o grande patrimônio do banco que é seu elevado número de correntistas. Para se ter uma idéia do que significa o valor das contas correntes do Banestado, quando resolvemos acabar com a gestão das contas públicas do Itaú, bancos privados ofereceram R$ 1 bilhão para ser os titulares da gestão. Outros bancos ofereceram R$ 1,5 bilhão?, comparou o governador.
Retaliações
Segundo Requião, como retaliação ao decreto que cancelou a exclusividade da gestão das contas do Estado, o Itaú tentou executar o pagamento de títulos de Alagoas, Osasco e Guarulhos. ?Títulos podres que o Banco Central, no processo de privatização, havia obrigado o Estado a assumir?, afirmou.
O governador lembrou ainda que o Itaú nunca cobrou esses títulos. ?Mas, da noite para o dia, resolveu executar o Estado do Paraná em R$ 1 bilhão, ou seja, o valor dos títulos corrigidos. Não se pode executar nada contra um Estado, a não ser cobrar através de precatórios. A Justiça do Paraná fulminou a execução da dívida?, disse.
?Nós estamos hoje nessa pendência e ainda temos o desagradável fato da Secretaria do Tesouro Nacional estar multando o Paraná em R$ 7,5 milhões por mês, porque não pagamos esses títulos. Isso é um absurdo. Nós temos sentença judicial determinando ao Estado que não pague, suspendendo a execução. A Secretaria do Tesouro já nos cortou, em seis meses, R$ 39 milhões?, contabilizou Requião.
Ações na Justiça
Botto de Larcerda, por sua vez, lembrou que há três ações na Justiça Federal que buscam anular todo o processo de privatização e os prejuízos decorrentes dela. Há duas ações que contestam a transferência das ações ordinárias da Copel ao Banestado. Uma delas foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e a outra pelo Governo do Paraná. As ações foram usadas como garantia do pagamento dos títulos podres.
O procurador afirmou que há outra ação que busca a condenação da União Federal, do Banco Central e do Banco Itaú pela privatização do Banestado – vendido por R$ 1,4 bilhão ? que obrigou o Estado do Paraná a contrair um financiamento de R$ 3,8 bilhões para o suposto saneamento do banco.
A ação civil pública é baseada no inquérito produzido pelo Ministério Público Estadual que apurou favorecimento do Itaú na ocasião da compra do Banestado e danos à economia do Paraná. O Estado avalia em R$ 3,78 bilhões os prejuízos decorrentes da privatização no banco.
