A decisão de suspender novas licitações para pedágio nas rodovias federais que cruzam o Paraná agradou ao governador Roberto Requião (PMDB). Ele lembrou que a duplicação da BR-376 até Santa Catarina foi feita com recursos do Estado e citou a batalha que trava com as concessionárias, o que já gerou invasões de praças de cobrança e uma série de liminares durante o seu primeiro mandato.
A suspensão das licitações na BR-376 e na BR-116 – conseqüência da decisão do governo de assumir os pedágios – foi comunicada a Requião pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante reunião na Granja Cangüiri, na região metropolitana de Curitiba. ?O presidente quer rever o modelo e pode optar por um sistema público, só para manutenção?, informou Dilma.
A reunião, que levou cerca de três horas e meia e foi fechada para a imprensa, também serviu para a discussão da dívida do Estado relativa aos títulos públicos. O governo tenta na Justiça uma declaração de nulidade dos títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina e dos municípios de Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo, comprados por R$ 456 mi durante o processo de privatização do Banestado, em 2000.
A ministra concorda com algumas posições, mas adiantou que o assunto será tratado no âmbito do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional. ?A União vai acatar a decisão judicial. Esse assunto, porém, será discutido com os órgãos financeiros.? Por conta dessa indefinição judicial, o Paraná acumula perdas de R$ 150 milhões, aproximadamente, apenas em multas provocadas pela inadimplência junto ao Banco Itaú, comprador do Banestado.
A ministra ressaltou também a parceria do governo federal em obras de infra-estruturas no Estado, como a ampliação e melhoria do Porto de Paranaguá e a construção da usina hidrelétrica de Mauá. ?São pautas legítimas que serão levadas em conta e têm soluções mais simples, pois vão ao encontro dos planos do governo federal.
A ministra lembrou que serão realizados investimentos federais nas áreas da saúde e segurança. ?Temos interesse em colaborar dentro do Plano Nacional de Segurança, mas é bom lembrar que isso é uma atribuição do Estado.
