O governador Roberto Requião autorizou a execução das obras de ampliação do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, uma unidade de regime fechado e segurança máxima que presta atendimento psiquiátrico e ambulatorial aos presos do sistema penitenciário do Paraná.
Atualmente, o complexo tem capacidade para abrigar 364 internos, mas está com 410, portanto com um excedente de 46 presos. O secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, diz que a ampliação se faz necessária porque o atual governo está duplicando o número de vagas no sistema penitenciário, o que deverá provocar ?uma maior demanda pelos serviços do Complexo Médico Penal, motivo pelo qual faz-se necessário ampliar em 192 vagas a capacidade dessa unidade?, argumenta.
O projeto prevê a construção de duas enfermarias, sala de segurança, quatro salas de banho e 64 celas para três detentos cada, perfazendo uma área construída total de 1.670 metros quadrados. Será destinada ainda uma área aproximada de 216 metros quadrados para pátio de sol, em atendimento as exigências legais. O valor estimado para a execução do projeto é de R$ 1,986 mil.
Aldo Parzianello argumenta ainda que, mesmo as obras de ampliação do Complexo Médico Penal não fazendo parte do orçamento do Estado deste ano, será possível abrir o processo licitatório e até mesmo iniciar a construção, com recursos que podem ser obtidos com o remanejamento do orçamento da Secretaria de Justiça, não havendo portanto necessidade de alocação de novos recursos. ?O saldo do valor orçado poderá ser consignado no orçamento da Seju para o próximo exercício?, afirma.
História
O Complexo Médico Penal do Paraná foi inaugurado pelo governador Roberto Requião, em seu primeiro mandato, no dia 22 de dezembro de 1993, deixando para trás as denominações ?Manicômio Judiciário? e ?Hospital Penitenciário?, que o acompanhavam desde 1969. Tinha então 1.500 metros quadrados de área construída, com a capacidade para 63 leitos, dos quais 20 destinados ao tratamento de doenças infecto-contagiosas e especialmente de portadores do vírus da Aids.
A obra custou US$ 1,2 milhão e sua inauguração reduziu a incidência de escoltas geralmente empregadas para acompanhar doentes delinqüentes em hospitais comuns, colocando em risco a população. Hoje, o complexo tem um total de 8.406 metros quadrados de área construída, sendo mais de 6 mil para o manicômio e 1.970 para o hospital.