A compra e o fornecimento de óleo diesel sem a incidência de ICMS, por parte do Estado, para empresas dos sistemas de transporte coletivo integrado e não-integrado de Curitiba e Região Metropolitana vai evitar o aumento das atuais tarifas. A medida, que é inédita no Brasil, está prevista no convênio de redução dos custos do transporte de passageiros assinado na tarde desta terça-feira (20) pelo governador Roberto Requião e pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa. Segundo o governador, a medida se estende ?a todos os municípios onde houver uma empresa pública de gerenciamento de transporte?. Foz do Iguaçu e Londrina são municípios que podem ser enquadrados.
?É uma medida inédita no Brasil, é interessante e é conseqüência da parceria que o Governo do Estado tem hoje não só com a prefeitura de Curitiba, mas com todas as prefeituras do Paraná?, disse Requião. ?É a política moderna, onde não se pergunta qual é o partido do prefeito. Prefeito eleito tem que trabalhar em sintonia com o Governo do Estado e é isso que acontece no Paraná hoje?, acrescentou. O prefeito Beto Richa afirmou que o convênio, resultado da ?grande parceria com o Governo do Estado?, vai beneficiar os trabalhadores e os moradores mais pobres da capital e da Região Metropolitana. Ele destacou que a isenção do ICMS no óleo diesel garante a manutenção das atuais tarifas integrada e não integrada, bem como ?assegura uma passagem mais justa e mais acessível para a população?.
Isenção
A partir de agora, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu), da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e da Urbanização de Curitiba S/A (URBS) iniciam os procedimentos licitatórios estabelecidos no convênio para a aquisição e o fornecimento de combustível, desonerado de ICMS, num total de 7 milhões de litros por mês, para os 2.607 veículos do sistema de transporte da capital e da Região Metropolitana. Segundo o secretário Forte Netto, a desoneração do imposto significa a retirada de mais de 12% do preço do óleo diesel, fazendo com que o preço máximo do produto não passe de R$ 1,40 o litro (hoje as empresas pagam R$ 1,66). Os gastos do Governo do Estado, cerca de R$ 10 milhões mensais realizados pela Comec, serão integralmente reembolsados pela URBS com recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba.
Para o diretor-presidente da Comec, Alcidino Bittencourt Pereira, e para o presidente da URBS, Paulo Schmidt, o fornecimento de óleo diesel desonerado de ICMS vai contribuir para a redução da pressão tarifária, pois um aumento já vinha sendo reclamado em razão de reajuste no valor do combustível, de outros insumos e também por força de dois dissídios coletivos de trabalhadores, que elevaram os salários de motoristas e cobradores.
Controle
O convênio também estabelece a implantação de sistema informatizado de controle de combustível, devendo ser instalados dispositivos eletrônicos nas bombas dos 28 pontos de abastecimento dos ônibus urbanos e metropolitanos. O sistema vai permitir que o Governo do Estado possa quantificar o consumo para viabilizar o repasse e a isenção.
?Com esse dispositivo eletrônico, vamos ter uma ferramenta importantíssima para controlar os custos de operação do transporte coletivo; a alma da operação é justamente o consumo do diesel?, disse o diretor-presidente da Comec.