O governador Roberto Requião anunciou nesta segunda-feira (25), durante encontro com reitores e diretores de universidades e faculdades estaduais no Palácio Iguaçu, que vai encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que regulariza tabelas de vencimento e base de cálculos de gratificações dos professores do ensino superior. O projeto institui reajustes salariais de até 32,64%. Em média, o aumento será de 18,68%.
Além do projeto, Requião adiantou que assina amanhã (26), na reunião semanal do secretariado, decreto que regulariza a vida funcional de 10.562 servidores, também das instituições de ensino superior, entre docentes e funcionários técnico-administrativos. E ressaltou que o governo continua trabalhando na elaboração de um plano de cargos e salários para o pessoal técnico-administrativo.
?Estamos regularizando a situação dos docentes, acabando com diferenças salariais entre aqueles que estão no mesmo enquadramento, e promovendo um reajuste para os que estavam ganhando menos. Isso vai permitir que quando o governo der aumento linear [nos vencimentos], esse aumento seja igual para todos. Do jeito que está, um aumento linear só faz crescer as diferenças?, explicou Roberto Requião aos reitores e diretores.
Projeto
O projeto que regulariza a remuneração dos professores contempla 7.804 docentes, de 16 instituições (cinco universidades e 11 faculdades). É fruto de um trabalho de uma equipe que há mais de um mês vem se reunindo para por fim às distorções históricas que existem nos vencimentos, gratificações e outros benefícios pagos aos professores do ensino superior estadual.
Em síntese, tabelas de vencimento foram padronizadas, assim como a forma de cálculos de gratificações. Até então, cada universidade e faculdade tem regra própria. Há, por exemplo, professores que têm as gratificações incorporadas ao vencimento, o que aumenta a base de cálculo para a aplicação do adicional por tempo de serviço ou a de dedicação integral (conhecida como TIDE). Outros docentes, não.
Isso faz com que um professor de uma instituição, de mesma classe e desempenhando as mesmas funções que um professor de outra instituição, possua uma remuneração bem inferior à do colega.
O projeto acaba com isso. Para alguns cargos e regimes, a regularização prevê recomposição nos vencimentos de 32,64% (como é o caso dos chamados ?professores associados?). Ou 21,59% para os docentes titulares. Entre diversas variações, o reajuste médio instituído pelo projeto é de 18,68% (ver tabela no final da matéria).
Encaminhamento
O projeto vai para a Casa Civil, que vai elaborar o texto a ser enviado à Assembléia Legislativa. Roberto Requião quer encaminhar a proposta assim que os deputados estaduais voltarem do recesso parlamentar.
O governador salientou que, embora no momento a folha de pagamento do Estado (R$ 366 milhões/mês) esteja em 47% da receita, perto do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%, ele deseja dar prosseguimento ao processo. ?Estamos dentro do limite prudencial, ou seja, temos uma pequena margem de manobra. Vamos dar andamento e acrescentar no projeto que a lei entrará em vigor assim que houver folga dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal?, observou Requião.
Trabalho em equipe
A secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, e o de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, destacaram que a elaboração do projeto é resultado de uma árdua tarefa, e feita com êxito porque foi realizada por uma equipe que se empenhou em acabar com um problema antigo.
?Há 24 anos estou no serviço público. As universidades e as faculdades estaduais sempre foram um ?calo? no pé do governo, tal a quantidade de problemas. Mas, agora, com a compreensão do governador, com um trabalho em parceria, coordenado, superando dificuldades, estamos encaminhando soluções?, disse Maria Marta.
?Foram discussões transparentes, sinceras, sem medo de encarar os problemas. O resultado é essa medida que traz melhorias salariais e corrige distorções?, completou Aldair Rizzi.
O grupo de trabalho que elaborou o projeto contou com técnicos das secretarias da Administração e da de Ciência, Tecnologia e Ensino Supeiror, da Seap, das próprias universidades e faculdades, reitores, e representantes do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público Estadual.
Tabela
Índices de reajustes previstos no projeto
Professor auxiliar: 10,14%
Professor assistente: 14,29%
Professor adjunto: 23,42%
Professor associado: 32,64%
Professor titular: 21,59%
Média de ganhos: 18,68%
