O governador Roberto Requião anunciou nesta terça-feira (21), durante reunião da Escola de Governo, a abertura do novo concurso público para 11,8 mil vagas de auxiliares de serviços gerais nas escolas públicas do Paraná. Requião garantiu que os trabalhadores que atuam nessa função, caso não ingressem no quadro funcional do Estado pelo concurso, não serão demitidos. Eles serão lotados em funções gratificadas.
?Os trabalhadores aprovados no concurso terão perspectiva da carreira, da ascensão e das promoções. Os outros serão mantidos na função gratificada, trabalharam por muito tempo, deram muito de suas vidas e não podem ser responsabilizados por erros de governos anteriores?, disse Requião.
A proposta está sendo elaborada pelas Secretarias da Educação, Planejamento e Educação e será enviada à Assembléia Legislativa. As funções gratificadas criadas, através de projeto de lei, serão extintas assim que o funcionário se aposentar. Segundo o governador, este foi o mecanismo legal encontrado pelo secretário de Educação, Maurício Requião, para resolver o problema dos auxiliares de serviços gerais com vínculo trabalhista precário (terceirizados, celetistas, temporários) estabelecido no governo anterior.
?Essa foi a solução encontrada para resolver esse problema sem ferir a qualificação conquistada por anos de trabalho na boa fé por esses trabalhadores. Eles não tinham a informação exata do desmonte da escola pública, da terceirização de tudo que se preparava no Paraná e dessa forma são vítimas e não são os autores desse despautério administrativo que ocorreu no governo anterior?.
A proposta é criar a chamada ?função por gratificação extinta ao vagar?. O funcionário continuaria a trabalhar no Estado, por meio dessa função gratificada, que deixaria de existir quando a pessoa ? por aposentadoria ou vontade própria, por exemplo ? se desligasse do serviço público.
?O governo trabalha, assim, para abrir concurso público para a função de serviços gerais, para regularizar a situação desses contratos precários, dando a possibilidade de que quem já trabalhe na rede estadual de ensino participe do processo de seleção e, caso seja aprovado, seja efetivado como estatutário?, disse o secretário de Educação, Maurício Requião.
