Brasília – Futuros mutuários têm que pensar duas vezes antes de optar pelas prestações fixas no financiamento da casa própria. A recomendação é do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), José Geraldo Tardin.
A prestação fixa foi anunciada ontem (12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como uma das medidas para facilitar o financiamento da casa própria e dinamizar o setor de construção civil.
Para Tardin, ao criar o contrato com juros de até 12% ao ano mais um dispositivo batizado ontem de "TR [Taxa Referencial] travada", o governo "está, na verdade, embutindo a TR, porque vai permitir juros fixos superiores a 12%".
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Julio Sérgio Gomes de Almeida, caberá ao mutuário negociar com o banco a melhor opção de contrato. "Estamos dando aos bancos três possibilidades. Uma delas, que nós esperamos que seja bastante usada, é a taxa de até 12% ao ano sem a TR travada", lembrou.
O presidente da ABMH também disse não acreditar que as medidas possam resolver o déficit habitacional do país, que hoje carece de 7,6 milhões de moradias. Como as medidas não envolvem o uso dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar a habitação, Tardin acrescentou que a população de baixa renda ? que corresponde a 92% do déficit habitacional ? não está contemplada.
"Somente uma política habitacional que promovesse a redução drástica dos juros e uso do FGTS seria capaz de resolver esse problema", opinou.
Tardin disse ainda não acreditar que "só os bancos saem ganhando com o crédito consignado". Na avaliação dele, a medida que possibilita o financiamento com desconto em folha de pagamento abre brechas para que os bancos só queiram trabalhar com esta modalidade de financiamento. "O mutuário que por qualquer motivo passe necessidades, ficará com 30% do seu salário preso nas mãos do banco. Vai ser muito melhor para o banco ter o mutuário em suas mãos", argumentou.
A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para material de construção, na opinião de Tardin, a única medida capaz de baratear o preço do imóvel. A alíquota caiu de 10% para 5%.
