Um panorama sobre a cultura de transgênicos no mundo e pontos pendentes a serem definidos para a implementação do Protocolo de Cartagena foram os temas da palestra proferida pela gerente de normatização e avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a advogada Letícia Rodrigues da Silva, na reunião da Escola de Governo desta terça-feira (14). Ela também apresentou dados históricos sobre a criação do Protocolo e sobre a atuação das empresas multinacionais do ramo de transgênicos.
De acordo com Letícia, nos últimos anos, várias empresas dos setores de medicamentos, sementes, agrotóxicos e alimentos transgênicos se fundiram e atualmente a produção se concentra em cerca de cinco multinacionais. ?Elas têm muito poder e influenciam as decisões de países sobre biossegurança. Ontem (segunda-feira) mesmo, cinco países da América Latina mudaram de posição em relação aos transgênicos?, afirmou, citando as atividades da 3a. Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), que está sendo realizada em Curitiba.
Ela citou diversos artigos do Protocolo que ainda precisam ser definidos pelos delegados. O mais polêmico é o da rotulagem dos produtos que contêm organismos vivos modificados (OVMs) e têm ligação direta com o Brasil. ?Na última reunião, no ano passado, somente o Brasil e a Nova Zelândia se posicionaram contra a indicação de ?contém OVM?. Como as definições da convenção são feitas por consenso, o assunto ficou pendente?, afirmou. ?Foram o Brasil e a Monsanto contra o mundo e a Nova Zelândia como coadjuvante?, comentou o governador Roberto Requião.
A advogada defendeu que a rotulagem de ?contém transgênico?, acompanhada do máximo de informações sobre a composição do produto, auxiliaria na fiscalização dos produtos que entram no país. ?Nós temos 108 pontos de entrada de sementes e outros produtos no Brasil e um total de 1.331 pessoas para fazer a fiscalização. Se não soubermos o que está entrando no nosso território, não dá para fiscalizarmos?, ressaltou Letícia.
Saúde
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 11 mil estabelecimentos que comercializam alimentos somente no Paraná, como hipermercados, atacadistas e varejistas. Para a representante da Anvisa, a rotulagem é essencial para facilitar a fiscalização de todos esses espaços e os dos outros Estados e para garantir o direito do consumidor de saber o que está comprando.
Letícia também falou sobre outros artigos do Protocolo de Cartagena que devem ser definidos nas reuniões da MOP3, como as normas para o trânsito, manipulação, movimento transfronteiriço, estabelecimento de prazos e de formas de comunicação sobre produtos geneticamente modificados. ?A resolução desses temas vai previnir efeitos adversos dos produtos transgênicos na saúde humana e na biodiversidade?, finalizou.
