A organização Repórteres sem Fronteiras divulgou nota afirmando que o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e os Conselhos Regionais de Jornalismo, encaminhando pelo governo ao Congresso Nacional ?coloca em risco a liberdade de imprensa?. A organização informa ainda que já pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retire o projeto do Legislativo.
O secretário geral da Repórteres sem Fronteiras, Robert Ménard, explicou que a associação condena o projeto porque este institui, para o exercício da profissão, a inscrição obrigatória dos jornalistas junto aos Conselhos. Este dispositivo, segundo ele, é contrário à Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, adotada em outubro de 2000 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Outra crítica da organização diz respeito à ética da imprensa. Para Ménard, não cabe ao Estado garantir o respeito da ética por parte da imprensa. ?Esse tipo de prerrogativa poderia servir de instrumento para fazer pressão sobre as mídias que exercem uma função de contra-poder nas sociedades democráticas”. E defende que naturalmente os jornalistas devem responder pelo que escrevem, mas, para isso, já existem leis sobre a difamação. ?Não há necessidade de novas leis”, concluiu o secretário-geral da organização.
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