Brasília – Os deputados acusados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas que renunciarem na tentativa de para tentar escapar de um processo de cassação não estarão livres de julgamento.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o processo poderá ser retomado na próxima legislatura, caso o parlamentar seja reeleito. ?O direito à renúncia é um ato unilateral, individual, mas já esclareci, em consulta que fiz, que o processo pode ser retomado na próxima legislatura?, afirmou o deputado.
Aldo Rebelo disse que a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto em plenário para casos de perda de mandato depende de acordo entre líderes partidários. Ele lembrou que, para votar a PEC, é necessário haver quórum qualificado, pois, para a proposta ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. ?O acordo político permite a votação de qualquer matéria?, observou.
O próximo esforço concentrado marcado pelo Congresso Nacional será nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Os deputados vão encontrar a pauta do plenário trancada por 20 medidas provisórias e seis projetos com urgência constitucional. As MPs e projetos com urgência devem ser votados antes da análise de qualquer matéria.
