A administração pública é uma autêntica faca de dois legumes, para usar expressão jocosa bem mais apropriada à ironia sem compromisso e à conversa fiada. Contudo, quando se observa o cenário, não é difícil detectar com que desenvoltura o ator público disfarça a realidade com a ilusão.
Os governadores integrantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul), Roberto Requião (PR), Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique da Silveira (SC) e Zeca do PT (MS), em gesto extremo mas compreensível foram ao STF protocolar ação declaratória contra o governo federal. Motivo: exigir o pagamento do total das perdas ocasionadas pela desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos semi-elaborados.
A renúncia forçada de ICMS foi imposta aos estados pela chamada Lei Kandir, aprovada em 1997 para estimular as empresas do setor de exportação. Nada a reclamar, se o governo federal, a quem foi transferida a responsabilidade de compensar a perda financeira dos estados tivesse cumprido sua parte. Como os cemitérios estão cheios de boas intenções, essa foi mais uma das inúmeras promessas que a inconseqüência enxertou na legislação.
Segundo os números relativos ao Codesul, uma das regiões de maior potencial exportador no País, o prejuízo acumulado desde a aprovação da benesse com o recurso alheio é superior a R$ 100 bilhões. Enquanto isso, o governo federal festeja seguidos êxitos no comércio exterior. Quando essa farra vai acabar?
