O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (23) que "beira a imoralidade" a inclusão na MP 321 de um dispositivo que permite um desconto de até 97% no pagamento de dívidas com a Receita. A MP foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados com uma emenda que autoriza as empresas inscritas nos programas de parcelamento de débitos – Refis e Paes – a pagarem suas dívidas com base no valor presente.
Segundo Rachid, o cálculo permite que as empresas tragam a dívida a valores presentes descontando a taxa básica de juros (Selic). Como a dívida é corrigida por juros simples da TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo), muito menores do que a Selic, o cálculo na verdade representa um desconto grande para as empresas.
A Receita Federal selecionou sete casos mais antigos com dívida a partir de 1995 e fez uma simulação. Em um dos casos, disse Rachid, a empresa que tem uma dívida de R$ 1,450 bilhão teria que pagar apenas R$ 196 milhões. Em outra simulação, uma dívida de R$ 73 milhões cai para R$ 2 milhões. "Isto equivale a um perdão de dívida", disse Rachid. "É um calote. É um desrespeito com o contribuinte que paga tributos.
O secretário disse que o governo vai tentar derrubar a emenda durante a votação da MP 321 no Senado. Caso o Congresso não volte atrás, o dispositivo deve ser vetado pelo presidente Lula. "Eu espero que o Congresso examine melhor o problema e veja o real impacto do que foi aprovado pela Câmara", disse Rachid. "Eu apelo ao Congresso, que representa a sociedade, que examine com muito cuidado essa matéria sob pena de colocar em cheque o sistema tributário brasileiro.
Rachid disse que a medida estimula a sonegação e pode prejudicar o esforço do governo de aumentar a arrecadação.